A notícia deixou muita gente indignada e tem dado o que falar em todo o Brasil. A Câmara Municipal de Apodi, localizada no Rio Grande do Norte, aprovou nesta semana um projeto de lei que autoriza o abate de animais em situação de rua. O texto de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), estabelece normas para a apreensão e a destinação desses animais na cidade. O conteúdo chegou ao conhecimento o delegado e deputado federal, Matheus Laiola que se pronunciou e adotou medidas para evitar a sanção da lei. 

E como vai funcionar? De acordo com o projeto, os animais “sem dono”, encontrados nas vias públicas serão inicialmente conduzidos para fora da zona urbana.  Caso retornem ao perímetro urbano, serão apreendidos. No caso de animais conhecidos, os proprietários serão notificados.

O período de apreensão não poderá exceder oito dias, e durante esse tempo, a alimentação dos animais será de responsabilidade do poder público. Além disso, os donos terão que pagar uma taxa diária para a liberação dos animais.

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A parte mais polêmica do texto vem agora: “Sendo animais que culturalmente são usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais;”, diz o texto.

É isso memo. Caso os animais (aqueles tradicionais ao consumo humano, como bois, ovelhas, aves… ) não sejam procurados pelos proprietários dentro do prazo de oito dias, o projeto estabelece que eles serão abatidos sob inspeção sanitária municipal e sua carne será destinada às creches e unidades escolares municipais. O projeto, neste caso, não faz menção a cães e gatos.

Para os animais cuja carne não seja destinada ao consumo humano, como nos casos de cães e gatos, o projeto aponta que serão doados para pessoas físicas ou jurídicas fora da zona urbana, enquanto os animais doentes serão abatidos e enterrados.

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O assunto repercutiu na Câmara dos Deputados. O delegado Matheus Laiola, defensor da causa animal, se manifestou. “Não deixaremos esse absurdo ser aprovado pelo prefeito de Apodi. Oficiamos o Ministério Público e Câmara de Vereadores para que isso não fique impune.”, disse em sua rede social. 

A lei aprovada na Câmara Municipal na última quinta-feira (14) agora aguarda a sanção da Prefeitura de Apodi.

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.