O tema Marco Temporal percorre caminhos paralelos, com desfechos diferentes. No Supremo Tribunal Federal (STF), na semana ada, a tese  foi rejeitada, por 9 votos a 2. Ontem (27) o Senado aprovou o projeto por 43 votos a 21. E agora? O que acontece?

Além de polêmico, o caso ganhou uma complexidade extra por tramitar na Suprema Corte do Poder Judiciário ao mesmo tempo em que a tese, no formato de Projeto de Lei, seguia seu curso no Congresso Nacional.

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O STF entendeu que o marco temporal está em desacordo com a Constituição e que esse entendimento deve valer para todos os casos sobre demarcações. Ocorre que esta decisão do STF não determina que o Poder Legislativo siga a definição do Supremo. A lacuna permite o Congresso a legislar sobre o tema e cada um dos poderes atuou dentro do que lhe compete. Fato é que 226 processos aguardam julgamento, mas para isso, a regra deve ser definida.

O relator do PL, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural. “Nós estamos apertados no tempo e vivendo uma situação complicada imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso gerou violência nas áreas de contencioso, para produtores e indígenas, inclusive. Conseguimos, através do Parlamento, reafirmar o papel desta Casa e trazer paz ao meio rural”.

O Senado aguarda agora a sanção presidencial. “Caso a presidência promova o veto, o Congresso vai derrubar”, afirma o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).

A posição também é reforçada pelo deputado-federal Sérgio Souza, também membro da FPA. “Nós temos a prerrogativa de derrubar os vetos, e o número, 43 votos no do Senado Federal indica número suficiente para derrubar o veto do governo, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, onde fizemos quase 300 votos a favor do marco temporal. Estamos vigilantes, cuidando do produtor e do direito à propriedade do cidadão Brasileiro.

O QUE VALE

A diferença no momento ainda é de vantagem para o STF, uma vez que o projeto aprovado pelo congresso ainda não foi sancionado. Se o presidente decidir pelo veto, de fato, os parlamentares podem reagir de derrubá-lo no Congresso. Assim, o texto seria promulgado.

Mesmo virando lei, o Marco Temporal ainda poderá ser questionado pelo Supremo Tribunal Federal. E polêmica parece sem fim e com grande risco de judicialização.

LONGO CAMINHO

No Congresso Nacional o Marco Temporal está em discussão desde 2007. E só foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio deste ano, com 283 votos favoráveis e 155 contra. Depois foi remetido ao Senado.

No Senado o projeto ou primeiro pela Comissão de Agricultura, e ontem foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, por 16 votos a 10.

A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) foi ágil na articulação com o requerimento de urgência, para encaminhar o projeto para a votação em plenário no mesmo dia. A votação aconteceu na noite da quarta-feira (27) e segue para a sanção presidencial.

Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA, os 16 anos de debate no Congresso foram mais que suficientes para estudar e aprovar o Marco Temporal. Na visão do parlamentar, a demora causou diversos problemas ao país e, que agora, poderão ser resolvidos.

“O problema de Santa Catarina, por exemplo, que foi alvo do julgamento do STF, poderia acontecer em todo o Brasil, mas felizmente tomamos a decisão a favor do Brasil”.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, lembrou que existe muita desinformação acerca do tema, o que atrapalhou sobremaneira o andamento das aprovações. “

O projeto auxilia na pacificação do campo. amos por todos os ritos necessários e chegamos à aprovação mostrando que o Congresso deve legislar sobre os temas e o futuro do Brasil”, destacou.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) destacou que o dever do Congresso Nacional é legislar. Segundo ele, a definição das leis e normas devem ar, obrigatoriamente, pelo crivo dos parlamentares.

”Esse é o nosso dever. O sistema de processo legislativo deve ser seguido e ele a pela nossa atribuição, enquanto Congresso Nacional, de legislar e definir as leis do país”, finalizou.

(Com FPA e Agência Senado)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.