O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 20 de outubro para sancionar ou vetar o projeto do Marco Temporal aprovado no Senado. O veto pode ser integral ou apenas em alguns trechos da proposta.

No dia 21 de setembro, o STF julgou inconstitucional a tese jurídica do marco temporal. A votação que a derrubou terminou com um placar de 9 votos a 2.

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O Senado Federal, contudo, no último dia 27, em plenário, o Projeto de Lei (PL) nº 2.903/2023, que aplicaria o marco temporal no caso de terras indígenas.

O placar da votação ficou em 43 votos favoráveis e 21 contrários à tese. O PL foi proposto pelo ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e, conforme determinam as regras de tramitação no Legislativo, para entrar em vigor, depende de sanção da Presidência da República.

Se vetado, o Congresso ainda pode derrubar o veto e promulgar a lei. O projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito ao usufruto exclusivo das terras que já ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

O Senado aguarda agora a sanção presidencial. “Caso a presidência promova o veto, o Congresso vai derrubar”, afirma o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR). A posição também é reforçada pelo deputado-federal Sérgio Souza, também membro da FPA. “Nós temos a prerrogativa de derrubar os vetos, e o número, 43 votos no do Senado Federal indica número suficiente para derrubar o veto do governo, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, onde fizemos quase 300 votos a favor do marco temporal. Estamos vigilantes, cuidando do produtor e do direito à propriedade do cidadão Brasileiro.

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.