A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere os desdobramentos do Recurso Extraordinário que trata da demarcação de territórios quilombolas. Em manifestação à Corte, ela repetiu que a posição do Ministério Público Federal (MPF) contra a tese de marco temporal também se aplica ao caso de remanescentes de quilombos.

Elizeta Ramos pediu, no documento encaminhado ao tribunal, que o relator do processo, o ministro Edson Fachin, debata a questão em plenário virtual e se oponha ao marco temporal.

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O Recurso Extraordinário diz respeito a uma ação que busca anular um processo demarcatório, no qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicou que um imóvel rural se encontrava em uma área quilombola.

Quando julgou o processo, a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul tomou como parâmetro o marco temporal, que restringe o direito à terra, estabelecendo que ele só existe quando as comunidades já tinham posse sobre o território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

No dia 21 de setembro, o STF julgou inconstitucional a tese jurídica do marco temporal. A votação que a derrubou terminou com um placar de 9 votos a 2.

O Senado Federal, contudo, ignorou tanto a decisão da Corte como os apelos do movimento indígena e aprovou, no último dia 27, em plenário, o Projeto de Lei (PL) nº 2.903/2023, que aplicaria o marco temporal no caso de terras indígenas.

O placar da votação ficou em 43 votos favoráveis e 21 contrários à tese.  O PL foi proposto pelo ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e, conforme determinam as regras de tramitação no Legislativo, para entrar em vigor, depende de sanção da Presidência da República.

(Com Agência Brasil)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.