O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), entrou com representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, por apologia e incitação ao crime, tipificações previstas no Código Penal Brasileiro.

A representação se baseia em entrevista dada pelo ministro ao jornal O Globo, publicada neste domingo (12). Nela, Teixeira afirma que as invasões de propriedades privadas ocorridas recentemente no Brasil, ou seja, o reiterado cometimento dos crimes de esbulho possessório, por movimentos sociais, pode ser definido como: “eles fizeram uma pressão legítima e tiveram uma resposta do governo”.

“Um ministro de Estado afirmou que o cometimento de crime é instrumento legítimo para a efetivação de uma política pública. Sua conduta é penalmente típica, em especial diante da fragilização constante que se tem observado ao direito de propriedade”, afirma Lupion.

Justiça

Em sua representação, o parlamentar recorda que as invasões ilegais de terras tem ocorrido em diversas regiões do país. “O número de invasões em 2023 é maior do que aquelas ocorridas nos últimos cinco anos”.

O presidente da FPA pede que seja investigada a conduta do ministro que, na posição de um agente público e político, ao se pronunciar daquela maneira em jornal de ampla circulação, fragiliza ainda mais o direito fundamental à propriedade, previsto na Constituição.

“Um ministro de Estado, responsável pela correta forma de implementação da política pública de reforma agrária, não pode, em hipótese alguma, incentivar o cometimento de crime e fazer apologia a tais fatos criminosos”.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, os condenados por incitação ou apologia ao crime podem pegar de três a seis meses de detenção, ou multa.

(Com FPA)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.