Atendendo a uma reivindicação dos produtores rurais no país, deputados federais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram, na última quarta-feira (20), com o ministro substituto dos Transportes, George Santoro, para propor a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas.

O coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) defende que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seja aperfeiçoado de forma responsável e elimine burocracias para os trabalhadores do campo.

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“Não há coerência em exigir que um produtor tenha uma autorização para transitar com o seu veículo agrícola, de uma propriedade para a outra, em distâncias mínimas. Em casos de colheitadeira, a máquina é desmontada para caber na prancha do caminhão, absorvendo tempo e custo de quem faz a vida na lavoura”, explica Alceu Moreira

A atual legislação de trânsito proíbe, em muitos casos, a circulação de maquinários agrícolas em rodovias, obrigando-os a percorrerem longos trajetos secundários ou a dependerem de transporte por carretas especiais para deslocamentos entre propriedades rurais e áreas de cultivo. Essa restrição acaba por impactar negativamente a produtividade e competitividade do setor agrícola.

Dessa forma, a sugestão apresentada ao ministro é para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publique uma normativa que seja juridicamente correta e permita que as máquinas agrícolas, em trechos curtos, possam transitar na rodovia, desde que tenham sinalização adequada para evitar acidentes. Alceu é autor do Projeto de Lei nº 8841/2017, que versa diretrizes para o tema.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que também é autor de um projeto de lei (PL 3596/2023) para regulamentar a medida no país, reforçou a importância da medida em decorrência do plantio, cultivo e colheita da safra brasileira. “Nossa preocupação é com colheita da safra que se aproxima, e os produtores precisam transitar com suas máquinas para garantir o alimento de todos, sem a preocupação de ser multado ou ter seu equipamento recolhido pela polícia.”

De acordo com Santoro, o assunto deverá ser deliberado em consultas públicas a partir de fevereiro de 2024 como forma de amadurecer as discussões para a elaboração da minuta.

(Por assessoria FPA)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.