A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na última semana, da reunião do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) e, juntamente com instituições representantes do setor privado e governo federal, debateu a atualizações no texto do Decreto n.º 94.874/87, que estabelece a estrutura do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Entre as mudanças defendidas pela CNA estão a inclusão de incentivos à certificação, à promoção do café brasileiro, à defesa do preço e do mercado e à mitigação de riscos climáticos, além da capacitação e qualificação de recursos humanos em toda a cadeia da cafeicultura.

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Na avaliação do presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Fabrício Andrade, a atualização do decreto era necessária devido às mudanças no cenário da cafeicultura no Brasil e no mundo.

“Tivemos o alinhamento das entidades e o governo apoiando e entendendo a situação da cafeicultura nacional. A atualização do decreto traz mais possibilidades de continuarmos avançando na melhoria da competitividade da cadeia produtiva”, disse.

Segundo a assessora técnica da Comissão da CNA, Raquel Miranda, todas as sugestões da entidade foram aprovadas pelo comitê.

“Esse é um pleito que a CNA vem acompanhando desde 2021. A atualização do decreto era indispensável para trazer segurança jurídica para o Funcafé, mas também para modernizar a ferramenta e permitir a aplicação do Fundo em áreas que atendam a realidade da cafeicultura atual.”

A minuta aprovada segue para avaliação da CONJUR do Ministério da Agricultura e, após aprovado pelo Conselho Deliberativo de Política do Café, segue para sanção do Ministro.

Durante a reunião, a CNA solicitou ainda a celeridade na atualização do decreto n.º 10.071/2019, que dispõe sobre as atribuições do Conselho Deliberativo da Política do Café.

Raquel Miranda explicou que a atualização deste outro decreto também é fundamental para que a modernização prevista no decreto do Funcafé seja eficiente e para conferir ao CDPC maior capacidade de governança da política cafeeira nacional.

O comitê técnico também deliberou a criação de subcomitês nas áreas de inovação e pesquisa; e marketing e rastreabilidade como forma de aprimorar a governança, e participação de todos os setores da cadeia produtiva no uso dos recursos do Funcafé. A primeira reunião dos subcomitês deve acontecer em 25 de janeiro, presencialmente em Brasília.

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.