A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), juntamente com outras 13 Frentes, promoveu uma coletiva de imprensa para solicitar a devolução da Medida Provisória 1202/23, que reonera a folha de pagamento. Durante a coletiva os parlamentares apresentaram um manifesto contra a medida.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a posição da bancada sempre foi transparente em relação à necessidade de gerar emprego, de diminuir custos e de salvar a economia do país. “Nosso setor representa um terço do nosso PIB, praticamente 34% dos empregos gerados no país. Óbvio que a reoneração ou a oneração da Folha do Pagamento gera uma dificuldade, um dificultador muito maior para a geração desses empregos.”

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O parlamentar citou os vetos pelo Presidente da República a projetos aprovados no Congresso Nacional por ampla maioria. “Cito o exemplo do marco temporal no veto – a maior derrota que esse governo já viu -, mais de 380 votos na derrubada do veto, assim como a lei de pesticidas, que foi relatada pelo PT, votada pelo PT e foi vetada pelo Presidente da República.”

Lupion ressaltou ainda que ficou esperançoso após ouvir as falas dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente, em relação ao Poder Legislativo. “Esse governo, desde que tomou posse, optou por legislar e governar com o Supremo Tribunal Federal e não com o Congresso Nacional, de quem é a atribuição constitucional de legislar. Nós não aceitamos isso.”

No manifesto entregue, os parlamentares convocam os congressistas à ação em defesa do estado democrático de direito e das prerrogativas constitucionais e solicitam a devolução da Medida Provisória 1202/2023; a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento 4150/2023 para deliberar com urgência o projeto de lei 5552/2023, que concede em caráter permanente a autorização para o trabalho aos domingos e feriados para o comércio, independente de acordo ou convenção coletiva; e a realização de discussões com a sociedade civil e Frentes Parlamentares durante a elaboração e apreciação das Leis Complementares da Reforma Tributária.

 

Frentes que assinam o manifesto:

•  Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE);
•  Frente Parlamentar do Material de Construção (FMC);
•  Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);
•  Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio);
•  Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin);
•  Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);
•  Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM);
•  Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora (FPMEmp);
•  Frente Parlamentar da Indústria e de Máquinas e Equipamentos;
•  Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista;
•  Frente Parlamentar da Vitivinicultura;
•  Frente Parlamentar Mista de Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras;
•  Frente Parlamentar da Indústria;
•  Frente parlamentar pelo Brasil Competitivo.

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.