Pleiteada há muitos anos por produtores rurais em todo o país, a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas deu mais um importante o nesta quinta-feira (21). Foi publicada oficialmente pelo Ministério dos Transportes a Minuta de Resolução que será submetida à consulta pública e, posteriormente, deliberada em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). População e setores da economia terão até 20 de abril para apresentar suas sugestões ao texto.

A pauta vem sendo conduzida no decorrer dos últimos meses por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) junto ao ministro Renan Filho e ao secretário nacional Adrualdo de Lima Catão. De acordo com o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que já apresentou projeto de lei sobre o tema na Câmara (PL 8841/2017), trata-se de um momento crucial para que todas as adequações necessárias sejam levadas ao conhecimento do governo federal.

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“Em um país como o nosso, que tem o dever de alimentar mais de 1 bilhão de pessoas, não é louvável que produtores rurais sejam multados por praticarem pequenas distâncias com suas máquinas, de uma propriedade para outra. É preciso desburocratizar em busca de uma solução responsável”, afirma o parlamentar.

A principal reivindicação é pela supressão do Art. 101 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que prevê com que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito, cuja validade é de até seis meses.

“É muito importante que o cidadão com dúvidas em relação à consulta e ao regramento para a utilização das máquinas e a minuta e dê a sua opinião, porque é com ela que construiremos uma legislação que vai valer para o Brasil inteiro”, considera o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).

Já o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) reforça que as diretrizes, da forma como estão, têm desestimulado produtores: “A restrição que impõe a legislação atual impacta de forma negativa na produtividade e tem reflexo na mesa dos brasileiros. Não dá para continuar penalizando quem ajuda a manter essa nação de pé.”

*Com informações da assessoria de imprensa.

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.