O setor agropecuário brasileiro possui ramificações em diversos temas, ao abranger da Educação à Saúde, ou mesmo nas discussões de questões trabalhistas e de Segurança Pública. Da mesma forma, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), possui interligações com o segmento responsável por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do país, em especial, quando pretende instituir programas de melhoria na cadeia láctea ou no desenvolvimento da indústria de fertilizantes.

O presidente da Comissão e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA), lembra que o ano de 2023 foi de dificuldades na CFT quando o assunto era aprovar pautas de interesse do setor produtivo. Entretanto, ele espera que o ano corrente seja o marco para emplacar os projetos que beneficiam o agro e o país.

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“O colegiado vai contribuir para mudar essa realidade. A FPA pode contar conosco com uma semana de votações para destravar pautas do setor agropecuário e contribuir com o desenvolvimento do Brasil. Avançar é necessário e não podemos perder as oportunidades”, declarou.

Projetos de impacto para o agro brasileiro 1pvj

Como um segmento que engloba inúmeras nuances e faz girar a economia em todo o país, o setor agropecuário brasileiro é presença constante nas comissões dentro do Congresso Nacional. Na CFT não é diferente, mais do que isso, ela tem a responsabilidade de conduzir matérias de alto impacto para o agro.

Nessa nova fase da Comissão, sob presidência de Negromonte Jr, os parlamentares terão pela frente a análise de projetos como o PL 448/2022, que institui o Programa de Melhoria de Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite). Além dele, o PL 3507/2021, que versa sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT), importante impulso estratégico para a indústria nacional.

Também com alto impacto para o setor, o PL 2373/2021, que visa prorrogar o prazo de liquidação e renegociação das dívidas a que se referem a Lei nº 13.340/2016, do crédito rural, soma-se ao projeto de lei 1003/2022, que dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Fecha a lista de projetos que impactam diretamente o setor, o projeto de lei 966/2019, que altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar o valor mínimo e o valor máximo da multa possível para infrações istrativas relativas ao meio ambiente.

Subcomissão da reforma tributária na CFT 6851z

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados instalou, ainda, na última quarta-feira (20) a Subcomissão da reforma tributária. O setor agropecuário tem se concentrado em discutir o tema, especialmente, nas questões ligadas à isenção da cesta básica.

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do grupo e nomeou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) como relator. Os dois afirmaram que vão buscar colaborar com os trabalhos da Subcomissão que vai analisar os projetos de lei complementar que devem regulamentar a reforma.

(Com Agência FPA)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.