A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a derrubada, pelo Congresso Nacional, de seis vetos do Poder Executivo a trechos de projetos que impactam diretamente o setor agropecuário.

“A CNA trabalha, junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para derrubar vetos a artigos e leis que são importantíssimos para o produtor rural brasileiro ter mais segurança jurídica e continuar produzindo com eficiência e competitividade”, afirmou o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi.

Primeiro trimestre teve alta no mercado de peixe de cultivo

Versão eletrônica da certificação sanitária nacional

Um dos vetos (65/2022) prevê a isenção de registro de insumos agropecuários fabricados pelo produtor rural para uso na propriedade (on farm), sem comercialização. Esta isenção é voltada exclusivamente para os bioinsumos (não valendo para os agroquímicos) e estava prevista no Projeto de Lei 1293/2021.

Desta forma, a CNA defende o fim do veto e a volta da vigência do dispositivo para que o produtor rural continue produzindo seus próprios bioinsumos para consumo próprio (on farm) com segurança jurídica.

Outro dispositivo barrado (Veto 9/2023) diz respeito à inclusão de áreas de florestas plantadas, nativas ou exóticas, no programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente, previsto no Código Florestal.

Segundo a CNA, ao contrário do alegado na mensagem do veto, não haverá prejuízo aos padrões de proteção vigentes, muito menos retrocesso ambiental, uma vez que não prejudica a necessidade de se manter a reserva legal.

Sobre a regularização fundiária na Amazônia (Veto 45/2023), a CNA quer a derrubada do veto a trechos do PL 2757/2022, que permite a ratificação de título de terras em áreas da União e a baixa automática das cláusulas resolutivas. A entidade alega que a matéria foi “uma grande vitória para o setor”, que sofre há anos com a insegurança jurídica gerada pela questão fundiária.

“A falta de validação de títulos agrários emitidos no ado pelo órgão fundiário da União traz uma débil governança de terras e gera dificuldades para os produtores da região. Dessa forma, a retomada dos dispositivos vetados permitirá a ratificação dos títulos agrários e a baixa automatizada das cláusulas resolutivas”.

Na questão dos pesticidas (Veto 47/2023), a CNA defende a retomada de dispositivos do PL 1459/22, considerado pelo setor como um importante o para atualizar e desburocratizar os registros de pesticidas no país. No entanto, o projeto foi sancionado com veto parcial a dispositivos relacionados à competência dos órgãos responsáveis pelos registros destes produtos.

A CNA propõe que os registros sejam coordenados pelo Ministério da Agricultura para acelerar o registro, em sintonia com os outros órgãos que atuam no registro.

Nos temas voltados ao orçamento, um deles trata do seguro rural. A CNA avalia que o orçamento da subvenção precisa não pode ser contingenciado, principalmente no momento atual em que se vê fenômenos climáticos que reforçam a necessidade de um volume robusto de recursos. Assim, a proposta é derrubar o veto a este ponto (1/2024).

Por último, outro veto (4/2024), também ligado ao orçamento, trata de recursos para assistência técnica e extensão rural e defesa agropecuária. “Precisamos trazer de volta os orçamentos do seguro, da defesa agropecuária e da assistência técnica. Foram vetos que estiveram no orçamento do ano ado, e precisamos derrubar porque são fundamentais para o produtor”, disse Lucchi.

(Com CNA)

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.