A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei nº 715/23 que permite ao trabalhador rural safrista o direito a continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família.

Para a CNA, que trabalhou para aprovação da proposta, de relatoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o projeto de lei corrige uma lacuna legislativa que dura vários anos e traz mais segurança jurídica para as relações de trabalho no campo.

Cesta básica nacional terá 15 alimentos com imposto zerado

Livramento: Agricultor “escapa” de descarga elétrica de 13 mil volts

“A ideia é fomentar a formalização do trabalho em diversas culturas agrícolas”, afirmou o deputado. “As regras do Bolsa Família e a remuneração por produtividade na safra criam um complexo critério para manutenção do trabalhador no programa. Nesse cenário, não raro ele próprio opta pela informalidade”, explicou Evair Vieira de Melo.

O coordenador trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney, explica que a CNA conversou com o governo e se reuniu com o relator para chegar ao texto final aprovado.

“Essa proposta é importante, pois o produtor rural hoje tem uma grande dificuldade em formalizar os vínculos de emprego no período de safra, pelo receio que o trabalhador tem em perder o benefício social, ainda que muitas vezes ele nem o vá perder,” afirmou Hugueney.

“Com o com o PL, a regra fica mais clara para o safrista, de forma que, acreditamos, que irá aumentar o nível de formalização no meio rural”, ressaltou.

Atualmente, para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. No programa, os grupos beneficiados recebem no mínimo R$ 600 por mês.

O texto aprovado altera a Lei do Trabalho Rural (nº 5889/73), que define o contrato de safra como aquele que tem duração que dependente das variações da atividade agrária, desde a preparação da terra até a colheita, para excluir da aferição de renda familiar a remuneração recebida pelo contrato de safra, garantindo assim a continuidade no recebimento do benefício.

O Plenário aprovou a urgência para análise da proposta, que ainda deverá receber pareceres das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

(Com informações da Agência Câmara e CNA)

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.