A partir de 1º de maio, os produtores rurais que faturaram mais de R$ 1 milhão em 2022 devem utilizar, obrigatoriamente, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações estaduais, em substituição à Nota Fiscal, modelo 4. Os agricultores e pecuaristas que tiveram faturamento inferior a R$ 1 milhão no mesmo período, a utilização NFP-e a a valer em 1º de dezembro de 2024.

A decisão foi tomada na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada no dia 25 de abril. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024, no Despacho 18 do Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária.

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“Com a obrigatoriedade começando a valer, a recomendação é que o produtor rural faça o cadastro no site da Receita Federal, para evitar problemas. Em caso de dúvida, os sindicatos rurais e o Sistema FAEP/SENAR-PR estão à disposição para ajudar”, destaca Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.

A alteração faz parte de um processo para levar mais agilidade e eficiência fiscal, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente pelo portal da Receita Estadual. Outra vantagem é o fato de o produtor rural não precisar se deslocar até a prefeitura para buscar e/ou entregar os talões de papel e carbono.

Prazos

Em um primeiro momento, a obrigatoriedade para a emissão da nota fiscal eletrônica para o produtor rural com faturamento anual acima de R$ 200 mil em operações interestaduais era janeiro de 2021. Já os produtores com faturamento abaixo de R$ 200 mil por ano, o prazo terminava em 2022. Posteriormente, esses prazos foram estendidos para 2023 e mais tarde para 1º de maio de 2024.

Diante das dificuldades práticas em assimilar essas transformações no cotidiano da produção rural, o Sistema FAEP/SENAR-PR atuou ativamente para que os produtores paranaenses tivessem mais tempo para se adaptar a essa mudança. Porém sempre destacando que a agem das notas em papel para as notas eletrônicas traria mais agilidade e transparência para as operações fiscais estaduais.

Treinamentos

Para auxiliar os produtores rurais do Paraná nessa transição, a Sistema FAEP/SENAR-PR, em parceria com técnicos da Receita Estadual, elaborou um treinamento online voltado a emissão da NFP-e, que compreende diversos materiais como manuais, guias práticos de como utilizar as ferramentas da Receita Estadual e aulas em vídeo para orientar os produtores rurais a emitirem a NF-e corretamente.

 

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.