O Congresso Nacional analisou, em Sessão Conjunta os vetos presidenciais e fez a derrubada de itens relacionados ao setor produtivo. Dentre eles, o veto 45/2023, que trata do Projeto de Lei 2757/2022 e versa sobre a regularização fundiária na Amazônia. Da mesma forma, alguns itens que reverberam no agro brasileiro foram derrubados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Acerca da regularização fundiária, a maior parte dos vetos haviam sido analisados na sessão do Congresso no último dia 9, restando apenas um ponto a ser avaliado. O item restante, que também teve o veto derrubado, previa que “os laudos que indiquem o grau de utilização da terra e o grau de eficiência na exploração produzidos há mais de 5 (cinco) anos deverão, a pedido do proprietário, ser atualizados de acordo com as condições atuais da propriedade”, mantendo assim o texto original.

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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou a atuação da bancada e a capacidade de diálogo do setor produtivo. De acordo com o parlamentar, todos os temas que visam o desenvolvimento do Brasil am, obrigatoriamente, pelo debate com o agro.

“Conseguimos analisar vetos que abrangem diferentes setores e, ainda assim, tem reverberação no agro. O protagonismo do nosso país tem total relação com o sucesso e o desenvolvimento do verdadeiro motor social e econômico da nação. Vencemos itens importantes para garantir o nosso desenvolvimento e acreditar em um Brasil mais forte”, disse o presidente da FPA.

LDO 452d1j

Dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, três vetos tinham relação direta com o setor agropecuário brasileiro. Um deles fazia ressalva à vedação de destinação de recursos para atender a despesas que não sejam de competência da União. No caso, à construção e manutenção de vias e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo; item que foi reintegrado à lei.

Mais um veto derrubado trazia a vedação de despesas da União que promovesse, incentivasse ou financiasse condutas como invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas.

O outro, referia-se à área de competência do Ministério do Meio Ambiente e destinava à pasta o desenvolvimento de ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração, item mantido na proposta.

ICMS 36b4i

No caso do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), mais dois itens estiveram em avaliação nesta sessão. O projeto de lei permitiria às empresas equiparar as operações de transferência de mercadorias, optando por considerar essas transferências como isentas de ICMS ou sujeitas ao pagamento do imposto, dependendo se a transferência ocorria dentro do mesmo estado ou para outro.

No entanto, com os vetos, essa escolha é retirada, e as regras específicas previstas na proposta para a tributação das transferências ariam a ser obrigatórias, sem a possibilidade de a empresa decidir qual regime seria mais vantajoso para suas operações.

(Com Agência FPA)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.