A declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai, feita durante a 27ª reunião deliberativa extraordinária da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), impõe uma série de condições especiais para o uso da água nos Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A medida já foi publicada através de Resolução da ANA e terá vigência até 31 de outubro, quando historicamente finda o período seco na bacia do Paraguai. Entretanto, pode ser prorrogada caso a situação de escassez hídrica persista.

“A situação é preocupante, o Governo de Mato Grosso do Sul vem acompanhando junto com o Governo de Mato Grosso e a Agência Nacional de Águas, o comportamento dos rios e a frequência das chuvas que estão abaixo da média histórica desde ano ado, o que fez com que não tivéssemos cheia no Pantanal nesse ano”, pondera o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de MS (Semadesc), Jaime Verruck. Ele participou de modo virtual da reunião da diretoria da ANA em que a decisão sobre a declaração de escassez hídrica na Região Hidrográfica do Paraguai foi tomada.

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Os diretores da ANA justificam a medida tendo em vista o cenário observado na região e com base em pareceres de instituições públicas como o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) e o SGB (Serviço Geológico do Brasil). A ANA criou uma Sala de Crise para acompanhar a situação da bacia do Rio Paraguai, da qual participam diversos órgãos públicos e instituições que atuam na área, inclusive o Cemtec/MS (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). No dia 7 de maio, a Sala de Crise se reuniu e ficou decidido que o colegiado indicaria à ANA a necessidade de declarar situação de escassez hídrica, após avaliação dos dados hidrológicos da região.

O nível d’água do rio Paraguai, em abril de deste ano, atingiu o pior valor histórico observado em algumas estações de monitoramento ao longo de sua calha principal. A situação desfavorável pode resultar em impactos aos usos da água, sobretudo em captações para abastecimento de água – especialmente em Cuiabá (MT) e Corumbá (MS), além de dificultar e até inviabilizar a navegação, reduzir o potencial do aproveitamento hidrelétrico a fio d’água e comprometer atividades de pesca, turismo e lazer.

As captações outorgadas representam menos de 30% de comprometimento da vazão de referência, portanto o problema não estaria na quantidade de água retirada dos rios. Mas em função da redução dos níveis dos rios, é possível que haja impacto nas estruturas de captação dessa água para abastecimento urbano, demandando a instalação de equipamentos adicionais, conforme explicou o superintendente da ANA, Patrick Tadeu Thomas, durante apresentação do relatório. As concessionárias, nesse caso, poderiam, até mesmo, criar taxas extras para bancar os custos adicionais.

Ele citou o caso da cidade de Corumbá, com 102 mil habitantes, que se abastece do Rio Paraguai. A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) instalou uma bomba para captar 632 litros de água por segundo do rio. “Em 2021, a estrutura de captação ficou submersa numa lâmina d’água de apenas 30 centímetros. Nesse ano estamos prevendo que o nível do rio fique mais baixo e a captação por essa bomba seja interrompida”, afirmou Thomas.

 

As estratégias que devem ser adotadas a partir da declaração de escassez hídrica vão desde a estratégia de ajustes operacionais em reservatórios até melhoria do uso da água para setores de agricultura e indústria. “É um esforço em conjunto que requer a colaboração de todos os envolvidos para garantir a sustentabilidade da água naquela bacia”, ponderou Verruck. Na próxima semana, o governador Eduardo Riedel vai reunir representantes de todas as Secretarias e a Semadesc fará uma apresentação da situação hidrológica da região, quando então serão definidas ações de segurança hídrica, saúde, segurança, atendimento aos povos tradicionais e todas as providências necessárias para enfrentar a situação.

“Há um foco muito forte no monitoramento contínuo. Estamos utilizando estações de monitoramento para acompanhar em tempo real os níveis de rios e as condições climáticas, o que é fundamental para se antecipar e responder às mudanças que estão acontecendo na região. Além disso, a Sala de Crise serve para coordenar ações entre diferentes órgãos e garantir respostas rápidas e eficazes quando a situação evoluir”, enfatiza o gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio.

A Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro, abrangendo parte de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parte do Pantanal-mato-grossense, a maior área úmida contínua do planeta, e se estende por áreas da Bolívia e do Paraguai. Dentre seus principais cursos d’água, destacam-se os rios Paraguai, Taquari, São Lourenço, Cuiabá, Itiquira, Miranda, Aquidauana, Negro, Apa e Jauru.

Leia na íntegra a Resolução 195 da ANA AQUI

 

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.