A publicação da Medida Provisória 1227/2024 pelo Governo Federal tem gerado uma reação negativa no setor agropecuário brasileiro. Além de afetar o mercado em um momento de crise, as alterações impactam a balança comercial brasileira, trazendo consequências prejudiciais para o sistema tributário e a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. Por conta disso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representada pela senadora Tereza Cristina, articulou um pedido de devolução da MP junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou, na quarta-feira (5), que a decisão do Poder Executivo representa “um retrocesso para o país”. Ela ressaltou que a medida pode travar a economia, afetar a saúde financeira e a geração de empregos.

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“A MP mexe no sistema tributário, indo na contramão da reforma, e altera a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. É um verdadeiro calote nas empresas, que perderão recursos disponíveis, reduzirão planos de investimentos e, consequentemente, cortarão empregos”, enfatizou.

Entidades do agro brasileiro, que integram o Instituto Pensar Agro (IPA), também formalizaram uma carta reforçando a necessidade de devolução da proposta. A carta elenca fatores que demonstram que a MP é um grave atentado à segurança jurídica, ao princípio da não-surpresa do contribuinte e ao planejamento financeiro das empresas.

Há o alerta, ainda, de que a proposta do Governo Federal prejudica todos os envolvidos na cadeia de produção agropecuária e, especialmente, mina a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Segundo a carta, “o que certamente prejudicará imensamente o setor produtivo, reduzindo ou mesmo impedindo o crescimento do país, a geração de empregos e o incremento da renda média dos brasileiros”.

Suco de Laranja

Segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR), o setor de suco de laranja deve ter um impacto de cerca de R$ 400 milhões com a Medida Provisória 1.227/24. Na avaliação da entidade, a medida “vai na contramão” do PLP 68/2024, que visa regulamentar a reforma tributária, com “celeridade no ressarcimento e na não cumulatividade” de impostos.

“O impacto preliminar é estimado em cerca de R$ 400 milhões, mas pode ser ainda maior”, afirmou o diretor executivo da entidade, Ibiapaba Netto, em nota da Citrus BR.

Soja

De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a estimativa do total de créditos de PIS e Cofins acumulados na indústria de oleaginosas e na exportação de soja e derivados, tendo como base o ano de 2023, é de R$ 6,5 bilhões. Esse valor, com a MP, torna-se um custo para a indústria de óleos vegetais.

“Esse custo será considerado na precificação da soja, representando a redução de 4% do preço pago aos produtores rurais. Isto é, o produtor de soja será prejudicado pela cumulatividade estacionada na indústria de oleaginosas. Esse impacto pode chegar a até 5% do valor corrente da soja”, afirma a Abiove.

(Com FPA)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.