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Punição a invasores de terras vira lei no Rio Grande do Sul 3o5c31

Fernanda Toigo

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Foto: Arquiv

A semana foi marcada por uma novidade no Rio Grande do Sul que acaba com “regalias” aos invasores de terras. Foi promulgado o projeto de lei que corta benefícios sociais do estado para quem invade propriedades rurais ou urbanas. A proposta foi aprovada em junho, com 35 votos favoráveis e 14 contrários. O deputado estadual Gustavo Victorino, do Republicanos é o autor do texto, que se tornou lei pelas mãos do presidente da Assembleia Legislativa Adolfo Brito (PP) uma vez que o projeto ficou no vácuo do Executivo. O Governador Eduardo Leite não sancionou e nem vetou. O Legislativo assumiu a canetada.

Agora o Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei. “Precisamos restringir essas ações em nosso estado, impedindo que invasores de propriedades se beneficiem do dinheiro do trabalhador que, através de seus impostos, mantêm os programas sociais e a própria máquina pública”, disse o autor da proposta.

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A lei determina algumas sanções istrativas e restrições a quem ocupa ou invade propriedades rurais e urbanas. Quem pratica este tipo de atitude, segundo o texto, incorre nos crimes de violação de domicílio e esbulho prossessório.

A nova lei prevê impactos na concessão de benefícios do estado do Rio Grande do Sul. Além disso as pessoas envolvidas em invasões de terras também ficam impedidas de assumir cargo público, em comissão ou de agente político. Atualmente, tramita na Assembleia um projeto que cria o “Cadastro Estadual de Invasores”.

O deputado Adão Pretto Fillho (PT) fala em ingressar na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para derrubar a lei.

Enquanto isso, em Brasília, um projeto tramita na Câmara dos Deputados para impedir pessoas que ocupam terras irregularmente de prestar concurso e ter o a benefícios federais, como o Bolsa Família.

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Autor: Fernanda Toigo

Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.

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