Com o fim do recesso do judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos, nesta quinta-feira (1°), focado em discussões sobre o orçamento federal, incluindo temas como o orçamento secreto e exceções às regras fiscais aprovadas pelo Congresso.

O ministro do STF Gilmar Mendes também convocou para a próxima segunda-feira (5) uma audiência de conciliação, dessa vez sobre o marco temporal das terras indígenas, outro tema que coloca o Judiciário e o Legislativo em ime.

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Pela ideia do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Após anos de discussão, a tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo em setembro do ano ado, mas pouco depois o Congresso aprovou uma lei para legalizar o marco temporal.

Em abril, Mendes determinou uma conciliação afirmando que “qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente”.

Por determinação do ministro, serão feitas diversas reuniões, que devem ocorrer até 18 de dezembro.

A comissão de conciliação tem a seguinte composição: seis representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib); três da Câmara dos Deputados e três do Senado; quatro integrantes do governo federal, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

(Com Agência Brasil)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.