Em uma vitória para o setor agropecuário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), por 318 votos a favor, o relatório da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) ao Projeto de Lei 397/2024, que autoriza a prorrogação do pagamento de parcelas vencidas e a vencer de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024. A medida beneficia produtores rurais em regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem o reconhecimento oficial de estado de calamidade pelo Executivo federal. O projeto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do senador e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta visa proporcionar um alívio financeiro fundamental para agricultores que enfrentam dificuldades decorrentes de eventos climáticos extremos. A relatora na Câmara, deputada Marussa Boldrin, vice-presidente da bancada no Centro-Oeste, destacou a importância da proposta como uma resposta necessária e urgente às dificuldades enfrentadas pelo setor.

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“Ao permitir a prorrogação dos financiamentos rurais, o projeto proporciona um fôlego financeiro essencial para produtores que sofrem com perdas de produção. A medida possibilita que os agricultores e pecuaristas mantenham suas operações, preservem empregos e continuem contribuindo para a segurança alimentar local e nacional”, afirmou Marussa em seu discurso.

Além de suspender os pagamentos por até 48 meses, a medida abrange um amplo conjunto de financiamentos rurais, incluindo programas como o Pronaf, Pronamp, Moderinfra, Inovagro, além de financiamentos pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros. Um regulamento específico deverá ser elaborado para definir as normas e procedimentos para a suspensão dos pagamentos.

Durante o debate no Plenário, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ressaltou a importância da medida para os produtores que, muitas vezes, perdem suas safras e enfrentam dificuldades para honrar suas dívidas. “A demora na solução dessa prorrogação faz com que ele fique negativado e e por vários outros constrangimentos por conta de ter arriscado o seu capital e trabalho na agricultura”, afirmou.

Já o deputado José Rocha (União-BA) destacou que o projeto não perdoa dívidas, mas oferece condições para que os agricultores possam pagar suas obrigações com a renda de futuras colheitas. “Aqui se está apenas pedindo que o agricultor tenha condições favoráveis para quitar suas dívidas com uma nova produção que possa ser colhida”, explicou Rocha.

(Com Agência FPA)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.