O Senado aprovou, em regime de urgência, o PL 2052/24, que fortalece o sistema de defesa agropecuária em emergência sanitária no país. O Plenário da Casa aprovou o relatório da senadora Tereza Cristina sobre a matéria. No mês ado, o texto, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto dispõe sobre estratégias fundamentais para manter a sanidade vegetal e animal no Brasil, trazendo diretrizes que potencializam as ações para o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias, conforme a Lei nº 12.873/2013.

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“A lei de emergência fito e zoosanitária que vai facilitar as ações do Ministério da Agricultura nas emergências sanitárias, podendo pagar diárias tanto para os colaboradores que possam vir dos Estados, Distritos e Municípios sobre o trânsito também. É uma lei importantíssima para garantir a agilidade ao sistema unificado de sanidade agropecuária do Brasil e facilitar as ações de prevenção e planejamento para essas emergências”, comentou a senadora Tereza Cristina.

A lei já permite a declaração de estado de emergência. O que se buscou foi uma adequação para oferecer agilidade, assertividade e previsibilidade na atuação do Estado nesses casos.

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a aprovação do PL é um importante marco para a agropecuária brasileira. Segundo Maciel Silva, diretor técnico adjunto da CNA, a proposta vem em um momento muito oportuno.

“O Brasil, apesar de contar com um robusto e respeitado sistema de defesa agropecuária, vive em um momento em que a complexidade das emergências causadas por pragas e doenças tem sido desafiadora. Para isso, demandava ajustes na legislação para melhorar a agilidade resposta do Estado”, afirmou Silva.

Os casos mais recentes de pragas e doenças, que afetam o setor agropecuário, também reforçaram o empenho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do Congresso Nacional para agilizar o avanço da proposta legislativa, segundo Silva.

“Temos um histórico recente de emergências causadas pela monilíase do cacaueiro, Influenza Aviária, pela doença de Newcastle e pela mosca-da-carambola, o que enfatiza a necessidade de ações coordenadas e recursos adequados para mitigar os impactos econômicos e sociais.

Todas essas enfermidades são de alto impacto econômico e demandam ações coordenadas, que serão viabilizadas operacionalmente quando da sanção da nova lei”, reforçou.

Dentre as inovações aprovadas, ele destaca o dispositivo que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergências, além da autorização ao Ministério da Agricultura e Pecuária para pagar diárias e agens a servidores públicos que atuarem em operações de defesa agropecuária, bem como custear outras despesas, como combustível para veículos oficiais.

O PL também altera o dispositivo sobre a contratação de pessoal por tempo determinado de excepcional interesse público, corrigindo a legislação para equiparar a contratação emergencial fitossanitária e zoosanitária ao que já ocorrer hoje para emergências humanitárias e ambientais.

Portanto, avaliou Maciel Silva, o texto era considerado urgente e essencial, especialmente após a expiração da Medida Provisória 1186 de 2023, para que a istração pública mantenha sua capacidade de monitorar e responder a emergências de forma ágil e eficaz.

 

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.