Os partidos Progressistas, Republicanos e Partido Liberal (PL), juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentaram novos argumentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a aplicação da Lei 14.701/2023, que estabelece diretrizes para a demarcação de terras indígenas, em meio ao aumento de conflitos no campo.

A medida cautelar tem como objetivo assegurar a constitucionalidade da referida lei, essencial para a proteção de propriedades rurais e para evitar ocupações ilegais. Desde abril deste ano, o STF suspendeu processos judiciais relacionados à constitucionalidade da lei, aguardando deliberação final, enquanto uma Comissão Especial foi instaurada recentemente para mediar a resolução dos conflitos.

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Novos fatos apresentados pela CNA e pelas federações estaduais, como a FAEP (Paraná) e a FAMASUL (Mato Grosso do Sul), destacam o agravamento da violência em áreas rurais. Em 17 de outubro de 2024, agricultores foram atacados por indígenas em Guaíra (PR), resultando em lesões graves durante tentativas de plantio. Segundo a petição, a Força Nacional, presente na área, não teria sido eficaz em impedir os conflitos.

O documento enfatiza a urgência na atuação das forças de segurança estaduais para prevenir novas invasões e garantir segurança jurídica, além de solicitar que o STF reconheça a situação como “estado de coisas inconstitucional” no contexto da segurança pública rural.

Os principais pedidos apresentados ao STF incluem a autorização para que a polícia militar e civil intervenham em crimes como esbulho possessório e outras violações em áreas rurais, além de solicitar ofícios aos estados de Mato Grosso do Sul e Paraná para apresentação de informações sobre os conflitos locais envolvendo comunidades indígenas.

Também foi requerida a suspensão de processos istrativos de demarcação em áreas onde há disputas ou violência, bem como a manutenção da ordem pública e o respeito ao direito de propriedade, evitando que atos ilícitos sejam usados como forma de pressão nas decisões de demarcação.

A petição reforça a necessidade de uma solução pacífica para garantir a estabilidade social e defende que a aplicação da Lei 14.701/2023 é um o fundamental para esse propósito. Os representantes alertam que a inação pode esvaziar os esforços de conciliação e perpetuar a violência no campo. Assim, partidos e entidades agropecuárias reiteram a necessidade de uma decisão célere do STF para assegurar a segurança pública e jurídica nas áreas em conflito, garantindo a proteção dos produtores rurais e a continuidade das atividades agrícolas no país.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também manifestou apoio aos pedidos protocolados, destacando que o respeito ao direito de propriedade e à segurança jurídica são pilares fundamentais para a preservação da paz no campo e para a continuidade da produção agropecuária. “A solução dos conflitos deve ocorrer de forma legal e negociada, e não pela prática de atos violentos ou pela ocupação forçada de propriedades. Acreditamos que o STF dará uma resposta firme e equilibrada para proteger os agricultores e assegurar o ambiente de segurança necessário ao desenvolvimento do agronegócio no Brasil”, declarou Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que é urgente e necessário o restabelecimento da ordem e a garantia da segurança jurídica para as regiões que possuem conflito ativo. Segundo ela, a inoperância acaba virando um estímulo à invasão.

 

 

Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a demora na resolução dos conflitos coloca em risco a vida de brasileiros que estão caminhando em um “limbo jurídico”, à espera de socorro.

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.