O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) atendeu a uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e abriu investigação de dumping no leite em pó importado. A decisão foi publicada, na manhã de quarta (11), na Circular nº 72/2024 do MDIC no Diário Oficial da União (DOU).

Em agosto deste ano, a CNA protocolou petição no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) com o objetivo de averiguar a ocorrência de práticas desleais de comércio por parte da Argentina, que responde por metade do volume importado pelo Brasil.

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De acordo com o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme Souza Dias, a CNA sempre monitorou o mercado internacional e manteve olhar atento às importações para garantir que os produtores brasileiros pudessem competir em pé de igualdade.

Entretanto, o surto de importações levou à Confederação a alertar o Poder Executivo na busca de ações de defesa comercial, especialmente quando da incidência do Programa de Impulso Tambero, que concedeu subsídios diretos à produção de leite argentino, gerando artificialidade na competitividade de preços.

A partir daí, a CNA realizou estudos mais aprofundados, que revelaram indícios de dumping nas exportações para o Brasil, ensejando a apresentação da petição para investigação. Dumping é uma prática desleal de comércio que consiste na exportação de produtos a um valor abaixo do chamado “valor normal”, aquele que é praticado no mercado interno de um país.

Essas exportações a valores artificiais impactaram diretamente a produção brasileira, comprometendo o mercado interno, reduzindo as margens dos pecuaristas e contribuindo com o abandono da atividade.

Para Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, a medida representa uma vitória para o setor. O dirigente enalteceu o trabalho da Diretoria Técnica e também a sensibilidade do Governo ao acatar o pleito. “Nós confiamos no trabalho do Departamento de Defesa Comercial do MDIC e na capacidade técnica de avaliar o pleito do setor produtivo para garantir justa competição entre o produto nacional e importado”, afirmou.

O vice-presidente, Jônadan Ma, comemorou a medida: “Considero que o Brasil tomou uma grande decisão em prol da cadeia láctea nacional com a investigação, necessária para corrigir as graves distorções de mercado e promover a justa competição entre a produção brasileira e a de outros países, especificamente do Mercosul.”

Números – Em 2022, o Brasil importou 942 milhões de litros de leite em pó. Já em 2023, esse valor chegou a 1,7 bilhão de litros. Até novembro deste ano, já foram importados o equivalente a 1,4 bilhão de litros, vindos, principalmente de países do Mercosul. Desse total, 760 milhões de litros foram da Argentina, 566 milhões do Uruguai e 97 milhões do Paraguai.

Atuação – A CNA sempre capitaneou as ações de defesa comercial da atividade leiteira, desde a aplicação de tarifas antidumping contra o leite em pó europeu e neozelandês, vigentes entre 2001 e 2019, à criação de cotas junto à Argentina, que vigoraram entre 2009 e 2018. Diante da crise mais recente, a Confederação realizou mais de 40 reuniões com MDIC, MDA Mapa, Casa Civil, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), além da Câmara dos Deputados e outros órgãos do governo, em busca de soluções para mitigar os impactos.

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.