O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou nesta terça-feira (17) o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), que pretende qualificar a rastreabilidade de bovinos e búfalos por meio da implementação de um sistema de identificação individual. Os produtores terão dois anos (2025 e 2026) para se adaptar às novas regras. A partir de 2027, será obrigatória a adesão ao plano para todos os pecuaristas.

“Não estamos colocando um peso nos ombros dos produtores. O que vamos fazer nos próximos sete anos é colocar no sistema aquilo que já fazemos. Vamos mostrar para o mundo tudo que fazemos com as nossas regras e que ninguém ouse desdenhar da qualidade do produto brasileiro”, diz Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, durante anúncio do Plano.

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O PNIB deverá atender às exigências do mercado internacional e garantir a segurança sanitária do rebanho bovino brasileiro. Vale destacar que o programa não tem a rastreabilidade socioambiental como foco. Segundo o Mapa, o plano será implementado gradualmente para não repetir retrocessos como ocorreu com o Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia de Bovinos e Bubalinos (SISBOV).

O Plano é um marco para a pecuária brasileira, que há 20 anos discute a elaboração de um programa para a rastreabilidade bovina no país. As discussões sobre o PNIB começaram em 2022, na Câmara Setorial da Carne Bovina e, depois, no Grupo de Trabalho criado pelo Mapa, em maio de 2024.

“Hoje criou-se um consenso de como fazer a rastreabilidade em âmbito nacional”, diz Chico de Pauliceia, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Pauliceia também comentou sobre a importância do plano ser implementado em um prazo de oito anos, tempo solicitado pelos produtores e entidades do setor, mas não descarta que seu uso efetivo aconteça antes. “Esse prazo pode ser adiantado, porque quando o mercado começar a valorizar a rastreabilidade e gerar valor financeiro para o produtor, que vai ver os benefícios da prática e assim conseguiremos colocar em prática bem antes de oito anos”, explica.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), que participou do desenvolvimento do Plano Nacional de Rastreabilidade Individual de Bovinos e Bubalinos, afirmou que o programa é um avanço para a pecuária brasileira. “A rastreabilidade individual obrigatória é um o decisivo, e permite respostas rápidas a emergências sanitárias e fortalece a confiança dos mercados internacionais. Além de proteger a cadeia produtiva contra eventuais prejuízos, esse sistema moderniza o setor e será fundamental para a abertura e manutenção de novos mercados”, diz Roberto Perosa, presidente executivo da Abiec.

Na prática, o plano será implementado aos poucos. Serão dois anos para estruturação do sistema de rastreabilidade bovina, três para implementação inicial e mais três para identificação em massa. A expectativa é que o sistema esteja em pleno funcionamento até 2032.

O PNIB
A proposta do PNIB é monitorar e registrar o histórico, a localização e a trajetória de cada animal identificado. Além disso, o PNIB busca fortalecer os programas de saúde animal, aumentar a capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e reforçar o compromisso do país com os requisitos sanitários exigidos pelos mercados internacionais.

A identificação individual vai seguir o padrão ISO 076, código utilizado para rastreabilidade internacional da carne, seguida de 12 dígitos. Os números poderão ser solicitados à Base de Dados Central.

Segundo o PNIB, os identificadores poderão ser um brinco; botton eletrônico; um brinco do tipo bandeira e um botton, sendo um deles com chip; um brinco do tipo bandeira e um botton, mesmo que nenhum dos dois tenha chip.

Os dispositivos devem ser colocados no animal antes da primeira movimentação. Após a identificação, a Base Central de Dados terá o a informações sobre o produtor, mas principalmente do animal, como espécie, sexo, data de nascimento (mês/ano) e de registro na Base Central de Dados (que será gerada automaticamente pelo sistema) e as datas da identificação e de baixa no sistema informatizado.

Além disso, o sistema vai registrar se o animal é importado ou não e se nasceu, ou não, na propriedade onde foi identificado. Em casos de movimentação, o sistema exigirá dados sobre a origem e destino do animal, bem como a sua espécie e a data de emissão e de vencimento da Guia de Trânsito Animal.

O caminho até 2032
O PNIB será inteiramente implementado apenas daqui a sete anos, mas as etapas para chegar até lá começam já em janeiro. A partir do dia 1 do próximo mês até 31 de dezembro de 2025, o Mapa vai se dedicar a desenvolver o sistema informatizado e a Base Central de Dados em âmbito federal.

Já no primeiro dia de 2026, a etapa dois será iniciada e será dedicada à integração dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária ao sistema informatizado do PNIB. Essa fase também tem a duração de um ano.

Fernando Sampaio, diretor de sustentabilidade da Abiec, explica que o Plano foi construído buscando consenso entre as partes interessadas, mas que ainda serão necessários esforços públicos e privados, sobretudo para o apoio a pequenos produtores na adaptação. “As regras foram pensadas para facilitar a adoção da rastreabilidade e a eficiência do sistema, especialmente no registro de movimentações e na interoperabilidade de sistemas estaduais e nacionais”.

Entre 1 de janeiro de 2027 e 1 de dezembro de 2029, o processo de identificação individual obrigatória finalmente será posto em prática, começando pelos bovinos e búfalos que tiverem a vacinação contra a brucelose em dia, e que estejam incluídos em protocolos privados homologados ou não pelo Mapa.

Por último, entre 2030 e 2032, o plano será implementado em larga escala. Os animais que forem transitar em território nacional, por quaisquer que sejam as razões, deverão ser identificados antes da primeira movimentação. Após a conclusão desta etapa, a identificação se tornará obrigatória para 100% do rebanho.

O PNIB não foi pensado apenas pelo ponto de vista sanitário, mas também, econômico. Basta olhar para o caso do algodão brasileiro, que depois que conseguiu ter 100% da produção rastreada e 82% da cadeia com certificação socioambiental ABR (Algodão Brasileiro Responsável), se consagrou como o maior exportador da pluma do mundo, ultraando os Estados Unidos. Diante de um mercado global de algodão desafiador, o Brasil e sua produção rastreada seguem na liderança. A pecuária, agora, pretende seguir os mesmos os.

(Com Forbes)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.