Atendendo à solicitação do Sistema FAEP junto com outros membros do G7, o governo estadual decidiu retirar as alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) do Projeto de Lei (PL) 730/2024. Enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 2 de dezembro, o PL incluía, entre outras propostas, o aumento das alíquotas do ITCMD.

“Essa medida teria impacto severo no setor produtivo do Paraná, penalizando produtores rurais e outros ativos econômicos de diversos segmentos com aumentos expressivos de impostos em processos de sucessão, além de comprometer a competitividade e a economia estadual”, declarou o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “A retirada deste imposto do projeto de lei é reflexo da mobilização do setor rural, com outros segmentos da economia, mostrando que é preciso abrir um debate com participação de todos os setores produtivos afetados”, complementou.

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A decisão foi bem recebida pelas entidades do setor produtivo paranaense que compõem o G7, que agora aguardam a oportunidade de debater o tema de forma mais ampla e detalhada, com o objetivo de preservar o cenário econômico do Estado. O Paraná vive um momento de destaque, marcado pela elevação de seu “rating” por agências internacionais de classificação de risco e pela projeção de um superávit orçamentário de R$ 15 bilhões em 2024, segundo a Secretaria da Fazenda.

O projeto previa o escalonamento da alíquota do ITCMD, atualmente fixadas em 4%, para uma faixa variável entre 2% e 8%, dependendo do valor transmitido. Para bens avaliados entre R$ 700 mil e R$ 5 milhões, a alíquota teria um aumento de 50%. Já para transmissões acima de R$ 5 milhões, o imposto dobraria, resultando em um aumento de 100%.

O PL 730/2024 inclui outras alterações tributárias, como reajustes no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).

(Com Assessoria Faep)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.