A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1587/11, que amplia de quatro para seis módulos fiscais o limite de área para fins de classificação como agricultor familiar. O tamanho de cada módulo fiscal é definido pelo município.

Com a medida, produtores com até seis módulos fiscais poderão se beneficiar das linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta é do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR).

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Para o relator, a mudança aprovada não vai descaracterizar o Pronaf, já que os demais requisitos para ser classificado como agricultor familiar não foram alterados, como utilizar mão de obra da própria família.

“A regra do tamanho da área está prejudicando muito os agricultores, deixando-os no limbo das políticas públicas para a agricultura familiar, simplesmente pelo fato de possuírem entre quatro a seis módulos”, defendeu Albuquerque.

O deputado recomendou a rejeição do projeto apensado (PL 7468/14), da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que amplia a área do agricultor familiar para 15 módulos fiscais. Albuquerque entendeu que a medida ampliaria “em demasia o público a ser atendido, prejudicando o Pronaf”.

Próximos os
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

 

(Reportagem – Janary Júnior Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.