A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Fnipa). O texto prevê dedução no Imposto de Renda para pessoas e empresas que doarem recursos a fundo.

O texto inclui a possibilidade de doação na Lei 9.250/95, que regulamenta o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com dedução de até 3% do valor do imposto devido. Já para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a dedução poderá ser de até 5% do imposto devido para empresas da cadeia produtiva agropecuária e de até 2% para as demais corporações.

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Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Pezenti (MDB-SC), ao Projeto de Lei 5892/23, do deputado Célio Silveira (MDB-GO). O relator optou por excluir parte do texto original que previa a criação de um programa de incentivo à pesquisa agropecuária. Segundo ele, as medidas propostas pelo programa já estariam contempladas pelo fundo.

Pelo texto aprovado, o Fnipa será gerido por órgão do Executivo e financiado com recursos de doações, subvenções, entre outros.

Pezeti acrescentou que o fundo “fortalece a competitividade do agronegócio e antecipa exigências de consumo”.

Próximos os
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.