A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório favorável do deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao Projeto de Lei 2022/2022. De autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a proposta altera a Lei 10.925/2004 para reduzir a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização interna de adubos e fertilizantes.

Segundo Lupion, o objetivo do projeto é corrigir distorções tributárias na cadeia produtiva de adubos e fertilizantes, ampliando a competitividade do setor agropecuário brasileiro. “Essa medida é fundamental no atual cenário de altos custos de produção agropecuária, impactados, entre outros fatores, pelo aumento nos preços dos insumos”, explicou o parlamentar.

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Problemas na legislação vigente

Atualmente, a alíquota zerada de PIS/Cofins prevista na Lei 10.925/2004 aplica-se apenas a adubos e fertilizantes classificados no Capítulo 31 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e suas respectivas matérias-primas. Entretanto, insumos como os fosfatos de cálcio naturais – também conhecidos como “rochas fosfáticas” – classificados na posição 2510.10.10 da TIPI, não se beneficiam desta isenção, estando sujeitos à incidência de PIS/Cofins de 9,25% nas vendas internas e 11,75% nas importações.

Esses insumos, reconhecidos como fertilizantes por órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), possuem um tratamento tributário desvantajoso. O decreto 5.630/2005 ainda restringe o benefício fiscal às empresas que sejam fabricantes desses produtos, deixando de fora os intermediários da cadeia produtiva.

Impactos e justificações

A mudança legislativa proposta amplia o o a adubos e fertilizantes, reduzindo os custos desses insumos no mercado brasileiro. Lupion destacou que a revogação do parágrafo 2º do decreto 5.630/2005 promoverá um tratamento mais igualitário, permitindo que empresas intermediárias também se beneficiem das alíquotas reduzidas.

“Isso estimulará a competitividade, além de fomentar investimentos, inovação e criação de empregos. Pequenas e médias empresas, que muitas vezes não possuem capacidade de produção própria, serão diretamente beneficiadas”, afirmou o relator.

Propostas apensadas

Durante a tramitação, foram apensados dois outros projetos de lei – o PL 4070/2023, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que aborda a tributação de insumos agropecuários e rações para produção pecuária, e o PL 2045/2022, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe isenção de PIS/Cofins para inoculantes agrícolas fixadores de nitrogênio.

Lupion destacou a relevância dos fertilizantes fosfatados para a produção nacional, classificando a atual tributação como um “equívoco” a ser corrigido. Já sobre os inoculantes, ele defendeu estudos adicionais para avaliar sua contribuição à produtividade agrícola antes de incluir a categoria na desoneração.

Próximos os

Com a aprovação na CAPADR, o PL 2022/2022 segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara. A medida é vista como estratégica para a manutenção do crescimento do setor agropecuário no Brasil.

(Por Agência FPA)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.