A prefeitura de Careiro e o chefe do Executivo do município, no Amazonas, foram multados em R$ 10 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após servirem carne de quelônio durante um evento oficial da Secretaria de Turismo.

O ato configura crime ambiental, conforme a Lei 9.605/98, além de enfraquecer os esforços de conservação conduzidos por moradores e entidades.

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As denúncias, que culminaram nas penalidades aplicadas ao gestor municipal, chegaram por meio de redes sociais e geraram ampla repercussão, especialmente em comunidades locais que lutam pela preservação dos animais.

As investigações apontam que o quelônio pode ter sido adquirido por meio de cativeiro ou caça ilegal, o que agrava a situação.

O Ibama é o atual gestor do Programa Quelônios da Amazônia (PQA), criado pelo governo federal, em 1979, frente à ameaça de extinção de espécies de quelônios.

A importância do PQA

O Programa Quelônios da Amazônia é o maior em conservação de fauna em vida livre do mundo; com foco na proteção de três espécies: tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), tracajá (Podocnemis unifilis) e pitiú (Podocnemis sextuberculata); e já foi responsável pela soltura de mais de 100 milhões de filhotes. O Programa contribui significativamente para a preservação das tartarugas em toda a Amazônia Legal.

O estado do Amazonas tem destaque em ações de preservação da biodiversidade, realizadas por diversos programas e iniciativas, que desempenham um papel crucial na preservação das espécies e no fortalecimento da conscientização ambiental. Essa proeminência se deve, em especial, às comunidades que se associaram às iniciativas de proteção e manejo de espécies, por acreditarem na importância que os animais possuem para suas vidas e para o meio ambiente.

Aplicação de multas

A multa é um ato de caráter educativo, que visa destacar a importância de práticas sustentáveis e de respeito às leis ambientais.

Os orçamentos que mantém o PQA são garantidos por meio da conversão de multas ambientais. Com a adesão à conversão, o autuado substitui o pagamento do valor da infração pela execução de projetos que envolvem a prestação de serviços ambientais relevantes.

(Por Assessoria Ibama)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.