O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, que questiona a Lei nº 12.709/2024, a qual estabelece o corte de incentivos fiscais para empresas signatárias da moratória da soja em Mato Grosso.

A sessão estava programada para ocorrer entre os dias 14 e 21 de fevereiro. A referida lei, aprovada em outubro do ano ado, deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025. No entanto, conforme informado pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino já havia determinado a suspensão de sua eficácia em 26 de dezembro.

Estado oficializa doação de 100 casas rurais sustentáveis

Sistema FAEP bate recorde de caravanas no Show Rural

A decisão de retirar a ADI 7.774 da pauta foi publicada na noite de quinta-feira (13) e atendeu a um pedido do governo de Mato Grosso. Em um documento enviado ao ministro Flávio Dino, o Estado comunicou que está em “tratativas para a solução consensual da questão” discutida na ADI com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Assim, o governo solicitou a designação de uma audiência de conciliação para avançar nessas negociações.

A medida cautelar deferida refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em conjunto com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade. O pedido de suspensão da lei, que prevê a retirada de incentivos fiscais para as empresas que aderem à moratória da soja, foi protocolado pelos partidos no STF no dia 23 de dezembro.

 

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.