O setor produtivo foi ignorado no processo, sem ao menos ser convidado para as discussões sobre o assunto. No início da semana a Itaipu Binacional bate o martelo e destina R$ 240 milhões para aquisição de terras para realocação de indígenas.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) se manifestou contrária a iniciativa desde o início do processo.”Essas medidas serão tomadas porque alguns dos pontos que constam no acordo são ilegais. A escolha das áreas será feita pela Funai, em acordo com os próprios indígenas. Ainda, o Incra será responsável pela avaliação dos imóveis. A definição destes pontos não contou com a participação de entidades representantes dos produtores rurais”, diz a Faep.

FAEP condena decisão ilegal da Itaipu sobre compra de terras

O acordo histórico foi firmado em conjunto com a União, Funai e Incra, e trata da aquisição emergencial de três mil hectares de terras rurais, visando a reparação de danos causados às comunidades indígenas Avá-Guarani das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, no oeste do Paraná.

O acordo, que beneficiará diretamente milhares de indígenas em diversas comunidades/aldeias, prevê o investimento de R$ 240 milhões pela Itaipu em 2025, com a possibilidade de complementação do valor em 2026, caso necessário. As terras serão adquiridas em nome da União e destinadas às aldeias indígenas, assegurando, segundo a Itaipu, seus direitos territoriais como compensação pelos danos históricos sofridos.

O acordo foi mediado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da istração Federal (CCAF/AGU), a pedido do ministro Dias Toffoli, relator da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, movida pelo procurador-geral da República, busca a reparação de danos materiais e morais causados às comunidades Avá-Guarani pela construção e instalação da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

FAEP publica nota de repúdio contra ataque de indígenas a policiais

Nos últimos dois anos, sob orientação do STF, as partes envolvidas aram por um processo de mediação e conciliação coordenado pela Câmara de Conciliação da istração Pública e pela Comissão do CNJ. Foram mais de 20 reuniões entre representantes do Governo Federal, Itaipu, Funai, Incra, Ministério Público e líderes Avá-Guarani até se chegar a este entendimento comum. O resultado foi o chamado Acordo Emergencial, que equilibra as necessidades urgentes das comunidades indígenas com a viabilidade prática de aquisição de terras no curto prazo.

Além da aquisição de terras, o acordo estabelece uma série de medidas para garantir os direitos sociais e culturais do povo Avá-Guarani, incluindo o o a serviços essenciais como moradia, água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação. Também prevê o desenvolvimento de projetos de segurança alimentar e nutricional, além do fortalecimento cultural das comunidades.

Assinam o documento: União (AGU, MGI, MPI, MDA); Incra, Funai, MPF/PGR, Itaipu e Povos Indígenas representados pela Comissão Guarani Yyrupa.

 

 

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.