O setor produtivo foi ignorado no processo, sem ao menos ser convidado para as discussões sobre o assunto. No início da semana a Itaipu Binacional bate o martelo e destina R$ 240 milhões para aquisição de terras para realocação de indígenas.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) se manifestou contrária a iniciativa desde o início do processo.”Essas medidas serão tomadas porque alguns dos pontos que constam no acordo são ilegais. A escolha das áreas será feita pela Funai, em acordo com os próprios indígenas. Ainda, o Incra será responsável pela avaliação dos imóveis. A definição destes pontos não contou com a participação de entidades representantes dos produtores rurais”, diz a Faep.

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O acordo histórico foi firmado em conjunto com a União, Funai e Incra, e trata da aquisição emergencial de três mil hectares de terras rurais, visando a reparação de danos causados às comunidades indígenas Avá-Guarani das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, no oeste do Paraná.

O acordo, que beneficiará diretamente milhares de indígenas em diversas comunidades/aldeias, prevê o investimento de R$ 240 milhões pela Itaipu em 2025, com a possibilidade de complementação do valor em 2026, caso necessário. As terras serão adquiridas em nome da União e destinadas às aldeias indígenas, assegurando, segundo a Itaipu, seus direitos territoriais como compensação pelos danos históricos sofridos.

O acordo foi mediado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da istração Federal (CCAF/AGU), a pedido do ministro Dias Toffoli, relator da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, movida pelo procurador-geral da República, busca a reparação de danos materiais e morais causados às comunidades Avá-Guarani pela construção e instalação da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

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Nos últimos dois anos, sob orientação do STF, as partes envolvidas aram por um processo de mediação e conciliação coordenado pela Câmara de Conciliação da istração Pública e pela Comissão do CNJ. Foram mais de 20 reuniões entre representantes do Governo Federal, Itaipu, Funai, Incra, Ministério Público e líderes Avá-Guarani até se chegar a este entendimento comum. O resultado foi o chamado Acordo Emergencial, que equilibra as necessidades urgentes das comunidades indígenas com a viabilidade prática de aquisição de terras no curto prazo.

Além da aquisição de terras, o acordo estabelece uma série de medidas para garantir os direitos sociais e culturais do povo Avá-Guarani, incluindo o o a serviços essenciais como moradia, água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação. Também prevê o desenvolvimento de projetos de segurança alimentar e nutricional, além do fortalecimento cultural das comunidades.

Assinam o documento: União (AGU, MGI, MPI, MDA); Incra, Funai, MPF/PGR, Itaipu e Povos Indígenas representados pela Comissão Guarani Yyrupa.