A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a desapropriação de imóveis rurais atingidos por incêndios dolosos. A bancada reforça a importância de combater os crimes ambientais com rigor, mas destaca que essa ação deve respeitar o devido processo legal e os princípios constitucionais.

Segundo a FPA, o tema já está sendo discutido no Congresso Nacional, com foco na punição dos responsáveis pelos incêndios e na proteção do meio ambiente. A bancada lembra que penalizar proprietários de boa-fé, sem uma investigação adequada, além de injusto, não resolve o problema do desmatamento e dos incêndios criminosos.

A entidade também ressaltou que o produtor que cumpre a lei e atua de forma responsável também é vítima dessas ações ilegais. Por isso, a FPA reafirma seu compromisso de atuar para fortalecer a legislação, endurecer as punições aos culpados e garantir segurança jurídica aos produtores que trabalham pelo desenvolvimento sustentável do país.

A Frente Parlamentar reforça que a função social da propriedade produtiva e o respeito às garantias constitucionais devem ser preservados. Ela defende que o debate sobre proteção ambiental e direito de propriedade deve acontecer no âmbito legislativo, que é o espaço adequado para definir e estabelecer essas diretrizes.

Por fim, a FPA reforça sua posição de que a proteção ambiental e o direito de propriedade devem caminhar juntos. A bancada rejeita medidas que possam punir injustamente quem trabalha pelo desenvolvimento do Brasil, defendendo um equilíbrio entre preservação e produção responsável.

 

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.