Com o crescimento dos casos de violência no campo — que incluem invasões, furtos de gado e assaltos a propriedades rurais —, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o  parecer favorável do deputado Sanderson, ao Projeto de Lei 4874/24, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo. A proposta busca estabelecer medidas eficazes de combate à criminalidade, com atenção especial ao campo brasileiro — cenário de crescente violência e escassa presença do Estado.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com base em levantamentos do IBGE, mostram que entre 2019 e 2021, aproximadamente 60% das localidades com maiores taxas de homicídio estavam situadas em áreas rurais. A ausência de policiamento efetivo, a precariedade dos sistemas de comunicação e a vulnerabilidade dos produtores rurais têm sido exploradas por quadrilhas organizadas envolvidas em furtos de gado, roubo de insumos, sequestros e até execuções.

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Assaltos a propriedades rurais vêm crescendo. Em estados como Mato Grosso, Goiás e Bahia, relatos de gangues especializadas em roubo de defensivos agrícolas, tratores e colheitas inteiras se multiplicam. Em 2023, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mais de R$ 1 bilhão em prejuízos foram causados por crimes contra a produção agropecuária. Em muitos casos, os produtores não contam sequer com delegacias nas redondezas ou policiamento ostensivo.

É nesse contexto que o PL 4874/24 pretende agir com firmeza. Entre as ações previstas estão o georreferenciamento de propriedades rurais, o patrulhamento direcionado por forças de segurança, a instalação de guaritas em pontos estratégicos, e, sobretudo, maior integração entre as polícias e as comunidades locais.

“Este projeto é uma resposta às necessidades de segurança pública em regiões que muitas vezes ficam à margem das políticas públicas tradicionais. Queremos garantir um ambiente mais seguro para toda a população”, afirmou o relator, deputado Sanderson.

Experiências locais têm embasado o projeto. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná já adotam medidas semelhantes, com resultados expressivos. O uso de drones, monitoramento por câmeras em áreas de risco e o reforço do patrulhamento rural com viaturas especializadas contribuíram para quedas relevantes nos índices de criminalidade nessas regiões. No interior de São Paulo, por exemplo, o Programa Patrulha Rural ajudou a reduzir em mais de 30% os furtos em propriedades em apenas dois anos.

Além disso, o projeto prevê a criação de uma base nacional de dados sobre criminalidade em áreas vulneráveis, ferramenta essencial para que as políticas públicas de segurança sejam orientadas por evidências e articuladas de forma estratégica. “O nosso objetivo é garantir que as ações adotadas sejam eficazes e estejam alinhadas às reais necessidades da população. A base de dados especializada será essencial para orientar políticas públicas mais assertivas”, reforçou Evair de Melo, autor do projeto.

Para financiar a iniciativa, o texto propõe o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e incentiva o uso compartilhado de estruturas entre órgãos de diferentes esferas istrativas — medida que visa a sustentabilidade financeira e operacional das ações.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Caso avance, poderá representar um marco no enfrentamento da violência no campo, trazendo mais tranquilidade a quem produz e alimenta o país.

(Com Pensar Agro)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.