A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nesta terça-feira (27.05) um manifesto em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que pretende sustar os efeitos do Decreto 12.466/2025. A medida do governo federal elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de crédito, o que, segundo a bancada ruralista, atinge diretamente o setor agropecuário.

Apresentado pelo deputado federal Zucco, o PDL foi anunciado durante a tradicional reunião-almoço da FPA. Na avaliação do parlamentar, a elevação do IOF dificulta o o ao crédito, encarece a produção e compromete a competitividade do agro nacional. “Estamos falando de aumento dos custos operacionais, maior dificuldade para custeio e investimento, especialmente para os pequenos e médios produtores”, alertou.

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Zucco afirmou que pretende se reunir ainda hoje com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para articular a votação em regime de urgência. O objetivo é acelerar a tramitação do projeto, que susta integralmente o decreto presidencial.

Na segunda-feira (26), Motta já havia criticado o aumento do IOF. Em uma publicação nas redes sociais, declarou: “O Executivo não pode gastar sem freio e depois ar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício.”

Segundo a FPA, a medida agrava o custo do financiamento rural e prejudica o o ao crédito por parte de cooperativas, empresas e produtores que atuam fora das linhas de financiamento oficial. O manifesto destaca que, embora o IOF tenha função regulatória, a mudança traz impactos práticos semelhantes ao aumento da carga tributária — sem ar pelo crivo do Congresso Nacional.

“Esse decreto onera o setor produtivo, impõe insegurança jurídica e vai na contramão do esforço que o Parlamento tem feito para garantir crédito mais ível ao agro”, afirma o presidente da FPA, Pedro Lupion. Ele também destacou que a mobilização vai além da Frente: “Mais de 30 frentes parlamentares estão unidas para reverter essa medida”.

Entre os pontos mais sensíveis está a inclusão de operações com Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) na incidência do IOF, além da tributação de cooperativas agropecuárias que movimentaram mais de R$ 100 milhões em 2024.

O Projeto de Decreto Legislativo é um instrumento usado pelo Congresso para anular atos normativos do Executivo que extrapolem sua função regulamentar ou contrariem leis em vigor. O PDL 214/2025 começa a tramitar pela Câmara dos Deputados, ando por comissões como a de Finanças e Tributação e a de Agricultura. Se aprovado em plenário, seguirá para o Senado. Por ser um decreto legislativo, não há necessidade de sanção presidencial para que entre em vigor.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a medida do governo federal compromete o planejamento das safras e desorganiza o sistema de financiamento rural.

“Essa elevação do IOF é um tiro no pé do país que quer garantir segurança alimentar e competitividade global. Não é possível planejar uma safra com juros imprevisíveis e crédito cada vez mais escasso para quem está no campo produzindo”, afirmou Rezende.

Segundo o presidente do IA, os mais prejudicados serão os produtores de menor porte, que já enfrentam dificuldades estruturais. “Quem mais sofre com essa medida são os pequenos e médios produtores, que já enfrentam margens apertadas, volatilidade de preços e insegurança climática. Tirar o crédito dessas mãos é condená-los à estagnação ou à informalidade”, declarou.

O Decreto, que motivou a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025 pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também foi criticado pelo setor por gerar instabilidade normativa.

“O agronegócio precisa de previsibilidade. Não se pode alterar regras tributárias do dia para a noite, especialmente sobre instrumentos financeiros que sustentam a produção rural. Isso quebra a confiança de quem investe, de quem planta e de quem financia”, disse Rezende.

Para ele, o PDL que tramita na Câmara é uma resposta necessária à postura do governo. “O PDL 214/2025 é uma reação legítima e necessária. O Congresso tem a obrigação de conter abusos do Executivo que ameaçam a estabilidade do setor produtivo. Não é só uma questão técnica, é uma questão de sobrevivência econômica para milhares de famílias no campo”.

Rezende também destacou o impacto da nova alíquota sobre cooperativas e mecanismos alternativos de crédito, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), antes isentas da cobrança. “Tributar instrumentos como as LCAs e penalizar cooperativas é um contrassenso. Justamente esses canais surgiram como alternativas ao crédito rural subsidiado. Ao torná-los mais caros, o governo desorganiza o ecossistema de financiamento agropecuário”, concluiu.

A expectativa da FPA e de entidades do setor é que o projeto seja aprovado com agilidade, antes que os efeitos do decreto atinjam em cheio o planejamento da próxima safra. Caso a medida do governo se mantenha, os produtores podem enfrentar um cenário de crédito mais caro e menos ível, com impactos diretos sobre os custos de produção e a sustentabilidade das atividades no campo.

(Com Pensar Agro)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.