O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, entregou em mãos um ofício aos deputados federais Coronel Fernanda, Coronel Assis, Gisela Simona e Rodrigo da Zaeli durante um café da manhã com a Bancada Federal, realizado nesta segunda-feira (19/05), em Cuiabá. No documento, Tomain solicita formalmente apoio à aprovação das propostas legislativas que tratam da ratificação de terras na faixa de fronteira e que tramitam atualmente no Congresso Nacional.

Entre as proposições em tramitação, destacam-se o PL 4.497/2024, do deputado Tião Medeiros (PP/PR); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em fase de apoiamento, do deputado Sérgio Souza (MDB/PR); o PL 986/2024, do senador Jaime Bagattoli (PL/RO); o PL 738/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR); e o PL 1.532/2025, do senador Nelsinho Trad (PSD/MS).

A importância do solo corrigido para a produtividade no campo

A Famato defende que esses projetos são fundamentais para garantir a regularização fundiária nas áreas de faixa de fronteira, trazendo segurança jurídica aos produtores.

Durante o encontro, Vilmondes Tomain colocou em pauta o risco iminente de insegurança jurídica nas propriedades rurais localizadas na faixa de fronteira.

Para o presidente da Famato, a urgência gira em torno da ratificação dos imóveis rurais situados nessa área, conforme determina a Lei nº 13.178/2015. Segundo a norma, todos os imóveis titulados pelos estados, em áreas consideradas de domínio da União e sem autorização formal, precisam ser regularizados até 22 de outubro de 2025 — prazo que se encerra em menos de cinco meses.

“Mato Grosso é um estado fronteiriço, com cerca de 28 municípios dentro da faixa de até 150 quilômetros da divisa com a Bolívia. E, até abril deste ano, menos de 200 imóveis haviam sido ratificados, segundo dados de cartórios atuantes nas respectivas regiões. Isso é alarmante”, afirmou Tomain.

Vilmondes destacou que a baixa adesão se deve, principalmente, à ausência de um procedimento padronizado, objetivo e claro, o que tem dificultado o cumprimento da lei pelos produtores. “Sem esse procedimento, o risco de insegurança jurídica é real e iminente”, reforçou.

Caso a ratificação não seja feita dentro do prazo legal, o produtor poderá enfrentar prejuízos gravíssimos, como a perda definitiva da propriedade, exigindo o início de um novo e demorado processo de regularização.

Há ainda o risco concreto de ter que pagar novamente pelo imóvel, além da possibilidade de desapropriação sem qualquer direito à indenização. Imóveis não ratificados ficam impossibilitados de serem vendidos ou transferidos, bloqueando negociações e afastando investimentos, o que impacta diretamente a economia local. Além disso, a falta de regularização compromete o o ao crédito rural, essencial para a continuidade e expansão das atividades agropecuárias.

Diante desse cenário, a Famato, em articulação com federações de outros estados que também integram a faixa de fronteira, está trabalhando em duas frentes: a prorrogação do prazo legal e a criação de um procedimento específico para a ratificação dos imóveis.

“Essas propostas são fundamentais para evitar um colapso jurídico e operacional nas áreas produtivas da faixa de fronteira. Contamos com o empenho de todos os senhores para garantir que essa pauta avance com a seriedade e a urgência que ela exige”, concluiu Tomain.

“A regularização fundiária na faixa de fronteira é uma questão de segurança jurídica, de justiça com os produtores e de soberania nacional. Podem contar com o meu total apoio. Vamos intensificar as articulações em Brasília, mobilizar outras lideranças e trabalhar para que essas proposições avancem no Congresso Nacional com a celeridade que a situação exige. O produtor rural mato-grossense pode ter a certeza de que essa bandeira também é nossa”, afirmou o deputado federal Coronel Assis.

(Com CNA)

 

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.