O Sistema FAEP é a favor do Projeto de Lei (PL) 4497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros, que prorroga até 2030 a ratificação de registros de imóveis rurais em faixa de fronteira. A proposta teve regime de urgência aprovado e pode ser votada em plenário em breve. Pela Lei 13.178 de 2015 (que regulamenta o tema atualmente), os proprietários rurais em faixa de fronteira têm apenas até outubro deste ano para solicitar a ratificação dos registros.

“A aprovação do PL 4497/2024 é urgente e essencial para evitar uma grave ameaça ao direito legitimo de milhares de proprietários rurais. No caso da não prorrogação, isso viola direitos adquiridos e compromete o próprio o ao crédito rural e a segurança jurídica de produtores no Paraná e em todo o Brasil”, alerta o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

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Além de prorrogar o prazo de ratificação, de forma urgente, há outras questões envolvidas nesse assunto que exigem solução definitiva. Por isso, o Sistema FAEP também apoia uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado federal Sérgio Souza, que propõe a simplificação do processo de regularização de títulos de propriedades rurais em faixas de fronteira. A proposta, que está em fase de coleta de s para iniciar o trâmite no Congresso, busca facilitar o processo e dar uma solução definitiva à burocracia que envolve a documentação dessas terras.

“A ausência de regulamentação clara sobre esses títulos impacta negativamente no exercício pleno da posse e da propriedade e também na realização de investimentos e no o ao crédito rural, elementos fundamentais para o desenvolvimento econômico e sustentável da agropecuária”, defende Meneguette.

Ambas as propostas tiveram apoio manifestado em ofício pelo Sistema FAEP a todas as federações de agricultura do Brasil, a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputados federais e senadores. A intenção é sensibilizar parlamentares a promover uma mobilização coletiva para apoiar o trâmite do PL 4497/2024, de Tião Medeiros; e da PEC de Sergio Souza.

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.