O Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi aprovado30 pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. A proposta, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), é considerada prioridade pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e segue agora para votação no Plenário da Casa, prevista para esta quarta-feira (21).

Em debate há mais de duas décadas no Congresso, o projeto unifica e moderniza o sistema de licenciamento ambiental no Brasil. Hoje, a ausência de uma legislação federal específica e a existência de mais de 27 mil normas dispersas geram insegurança jurídica e dificultam a execução de obras em setores estratégicos como infraestrutura, energia e saneamento.

Criação de fundo para proteger produtores é debatido

Entre os principais avanços da proposta está a criação de regras proporcionais ao impacto de cada empreendimento. Atividades de baixo risco poderão seguir procedimentos simplificados, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Já projetos com maior potencial poluidor continuarão a exigir estudos aprofundados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O texto também garante a autonomia dos órgãos ambientais para definir o tipo de licença e os estudos exigidos, respeitando as especificidades de cada caso. No caso da Foz do Amazonas, por exemplo, o Ibama continuará responsável pela análise e poderá manter a exigência de estudos rigorosos.

Construção conjunta

A senadora Tereza Cristina destacou que a proposta é fruto de um amplo esforço de construção e diálogo. “Foi uma construção pelo bem do país, para destravar o desenvolvimento com segurança jurídica e sem fragilizar o meio ambiente. Recebemos na FPA um documento assinado por 89 entidades do setor produtivo, todas apoiando a proposta. Precisamos de uma legislação moderna que viabilize empreendimentos sem abrir mão da conservação”, afirmou.

O senador Confúcio Moura ressaltou a importância do entendimento construído entre os relatores. “O projeto estava travado há anos. Tereza e eu buscamos uma convergência para apresentar um texto viável. Não fazia sentido levar dois relatórios distintos ao Plenário. O texto final é fruto do diálogo com diversos setores”, explicou.

Apoio de parlamentares

Durante a votação, senadores de diferentes regiões e bancadas manifestaram apoio à proposta. O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a aprovação como um o necessário para o país. “Hoje convivemos com conflitos entre leis, decretos e portarias. O texto relatado por Tereza e Confúcio tem o respaldo de 89 entidades. Precisamos destravar o Brasil e estabelecer uma norma geral.”

O senador Alan Rick (União-AC) lembrou que a falta de uma legislação clara impacta diretamente a economia. “Temos cerca de 12 mil obras paralisadas no Brasil, sendo mais de 5 mil por questões ligadas ao licenciamento ambiental. Essa lei é fundamental para destravar investimentos.”

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) elogiou o trabalho dos relatores e destacou os ganhos em segurança jurídica. “Precisamos resolver os entraves enfrentados por quem quer empreender de forma responsável. Esse marco legal é um o decisivo nesse sentido.”

Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) enfatizou os prejuízos gerados pela burocracia. “São rodovias, ferrovias, portos e projetos de energia e petróleo parados. A proposta simplifica o licenciamento e permite que o Brasil avance.”

Por fim, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou o equilíbrio alcançado no texto. “Preservamos mais de 66% da vegetação nativa do país. O projeto mantém o rigor para casos de crime ambiental, mas desburocratiza o que é simples. É um avanço necessário.”

Após a votação em Plenário, o projeto retorna para nova análise na Câmara dos Deputados.

(Com FPA)

 

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.