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Projeto que reativa Fundo de Defesa Agropecuária deve ser votado 6s3c3o

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo

Foto:Divulgação/Anffa Sindical

Em discussão a Defesa Agropecuária. Em meio à emergência sanitária provocada pelo caso de influenza aviária em granja comercial no Brasil, o Projeto de Lei nº 3179/2024, idealizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, que recebeu prioridade na pauta e tramitará sem ar por comissões, prevê a reativação do Fundo Federal de Defesa Agropecuária e uma série de medidas para fortalecer a atuação dos profissionais da carreira, que atuam na linha de frente da produção brasileira.

Entre os avanços propostos, está a criação de uma indenização por trabalho em dias de folga, a ser custeada por meio de taxa paga pelo setor produtivo, além da possibilidade de acumulação do tempo em banco de horas. O objetivo é dar e aos auditores agropecuários, especialmente diante da crescente demanda por fiscalização e controle sanitário  em prol da defesa.

De autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL/MG), o texto foi construído com base em subsídios do Anffa Sindical. A proposta também prevê um adicional para os profissionais que atuam de forma permanente em abatedouros e frigoríficos, especialmente em regiões de fronteira e áreas remotas.

“Esse projeto nasceu de uma ideia dos nossos filiados e foi aprovado no nosso Congresso Nacional, o Conaffa. Desde então, o Sindicato tem trabalhado fortemente pela sua aprovação, com apoio do setor produtivo. A reativação do fundo e as demais medidas vão permitir que os servidores sejam remunerados pelo trabalho excedente, que necessita de eficiência e segurança na linha de frente da defesa agropecuária nacional”, afirma Janus Macedo, presidente do Anffa Sindical.

Além de garantir recursos para ações emergenciais — como o combate à influenza aviária — o fundo poderá viabilizar investimentos estruturais em áreas críticas, como capacitação, aquisição de equipamentos e melhorias na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Trata-se de uma resposta a demandas antigas da carreira, que há anos enfrenta dificuldades operacionais devido à falta de recursos.

Histórico

A proposta surgiu após uma operação do Programa Vigifronteiras, realizada em Rondônia, na qual os auditores agropecuários atuaram por até 14 horas diárias em conjunto com integrantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Todos os demais servidores receberam indenização pelo trabalho em dias de folga — com exceção dos responsáveis por inspeções de alimentos de origem vegetal e animal que chegam às mesas dos consumidores diariamente.

A partir desse episódio, a diretoria do Anffa Sindical decidiu transformar a indignação em proposta concreta. O resultado foi o PL 3179, construído após diversas reuniões técnicas e articulações políticas nos últimos dois anos. O tema foi levado ao Ministério da Agricultura (Mapa) e discutido com representantes do setor produtivo, que apoiaram o texto.

Segundo Henrique Pedro Dias, diretor de Política Profissional do Anffa Sindical, a proposta original previa a extensão da indenização para todos os segmentos da carreira. No entanto, com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de lideranças do setor produtivo, o foco inicial foi ajustado para os profissionais que atuam diretamente na inspeção permanente de abates.

“Hoje, temos equipes de laboratórios trabalhando sem folga, e outros profissionais mobilizados em emergências sanitárias. Eles também precisam e merecem receber a indenização por folga remunerada”, defende Dias. “A reativação do fundo abre caminho para que esses direitos sejam estendidos no futuro”, complementa.

Fortalecimento da defesa

O Anffa Sindical acompanha com expectativa a votação do projeto e espera uma aprovação célere. Para a organização, a medida é fundamental para dar condições adequadas de trabalho aos auditores, que são peça-chave no controle de pragas e doenças que ameaçam a produção agropecuária nacional.

“Mais do que infraestrutura, é essencial investir nas pessoas que fazem do Brasil um dos maiores produtores de alimentos do mundo. A defesa agropecuária precisa estar preparada para enfrentar emergências como a influenza aviária e muitas outras que podem comprometer a segurança alimentar e a economia do país”, conclui Janus Macedo.

Autor: Fernanda Toigo

Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.

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