A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) alertou que há “injustiça social” na tributação diferenciada entre alimentos da cesta básica e sites de apostas esportivas, que atualmente cobram 12% de imposto. Enquanto isso, produtos como biscoitos, manteiga e iogurte sofrem alíquotas que variam entre 33% e 36%, chegando em alguns lugares a serem mais tributados que as próprias apostas.

A Abras defende que o imposto sobre apostas seja elevado até 50%, teto previsto na reforma tributária, e pede ainda isenção total do ICMS sobre itens da cesta básica, proposta em tramitação com implementação gradual até 2033.

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A substituição da alta do IOF por um novo pacote de medidas fiscais tem gerado forte resistência no Congresso, especialmente por afetar instrumentos cruciais ao crédito rural, como as LCAs, hoje isentas de imposto. Para o setor agropecuário, a tributação desses títulos pode comprometer a oferta de recursos para o financiamento da produção, sobretudo em um momento de alta nos custos e de incertezas climáticas.

“Taxar fontes de financiamento que alimentam o campo é o mesmo que podar uma lavoura antes da colheita”, afirmou Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio. Segundo ele, o crédito direcionado à atividade produtiva precisa ser estimulado, e não penalizado.

Além disso, representantes do setor apontam que a ausência de cortes de gastos no pacote compromete a credibilidade da agenda econômica. A insatisfação no Congresso é crescente, e mesmo parlamentares ligados à base do governo têm demonstrado desconforto diante da falta de equilíbrio nas propostas.

“Não há como apoiar qualquer iniciativa que sobrecarregue quem produz alimento e gera renda. O agro já carrega uma carga tributária pesada e agora corre o risco de ver seus principais instrumentos de financiamento ameaçados”, reforçou Rezende. Ele também alertou para a insegurança jurídica causada por mudanças frequentes e mal negociadas, que afetam diretamente o planejamento das safras e a competitividade do setor no mercado internacional.

Para Rezende, “Estamos vendo uma inversão de prioridades. Tributa-se o capital produtivo e se facilita o capital especulativo. As apostas virtuais, com todo seu impacto social, pagam menos imposto do que o produtor que financia a própria safra. Isso não é justiça tributária. É miopia fiscal”, criticou o presidente do IA.

“O que está em jogo é o futuro da produção de alimentos no Brasil. O produtor já lida com custos altos de insumos, clima instável e exigências ambientais rigorosas. Acrescentar um peso fiscal sobre o crédito rural é empurrar o campo para o sufoco. O financiamento via LCAs tem sido vital para manter o ciclo produtivo em movimento”, acrescentou Rezende.

“O país precisa de uma política tributária que premie quem trabalha, investe e gera alimentos. O agronegócio é parte da solução econômica e social do Brasil, não pode ser tratado como problema. O que pedimos é equilíbrio. É preciso ter coragem política para enfrentar distorções que hoje penalizam quem está na base da economia: o produtor rural”, concluiu o presidente do IA.

No durante o Brasília Summit, nesta quarta-feira (11.06) a Abras voltou a defender a isenção total do ICMS para os principais alimentos da cesta básica, pedindo que os Estados antecipem essa desoneração prevista pela reforma tributária. A proposta, dizem, visa dar alívio ao bolso do consumidor e reforçar o caráter social da alimentação essencial.

Já o agronegócio vê um risco crescente: além da taxação sobre apostas, a recente proposta de aumentar o Imposto de Renda sobre LCAs desencadeou críticas severas. A preocupação é que isso reduza os recursos disponíveis para financiar a safra — algo vital para a produção agrícola do país.

Para entidades do campo, é necessário repensar a forma como tributos são aplicados: estimular o o ao crédito mediante incentivos, não por impedimentos. Eles argumentam que a redução do custo do produtor fortalece toda a cadeia — da terra à prateleira —, com efeitos positivos para preços e oferta de alimentos.

A pauta está em debate no Congresso e pode ganhar prioridade nos próximos meses, em propostas de lei ou medida provisória. A mobilização do setor ruralista é grande: está em curso uma estratégia para evitar que a tributação extra sobre investimentos do agro se transforme em aumento de custos e perda de competitividade.

(Com Pensar Agro)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.