Os produtores rurais estão mais próximos de ter garantido por lei algo que muitos já praticam há anos: o pagamento de contratos de arrendamento com sacas de soja, milho, arroz ou outros produtos do campo. O Projeto de Lei 292/2025, que trata justamente dessa forma de pagamento, avançou na Câmara dos Deputados, após ser aprovado pela Comissão de Agricultura.

A proposta, de autoria do deputado Rafael Pezenti, recebeu parecer favorável da deputada Daniela Reinehr, que destacou os benefícios para o homem do campo, especialmente os pequenos e médios produtores. Para ela, o projeto traz mais liberdade para negociar e segurança jurídica. “Essa prática já existe no dia a dia do produtor rural. O que estamos fazendo aqui é tirar da sombra da ilegalidade algo que o campo já faz com naturalidade”, afirmou.

Decreto regulamenta processo de fiscalização agropecuária

O pagamento com produtos da lavoura era comum até ser considerado irregular por um decreto de 1966. Com a aprovação do projeto, essa forma de acerto entre arrendador e arrendatário poderá ser feita legalmente, desde que prevista em contrato.

Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será analisada quanto à legalidade. Caso avance, a medida pode trazer mais tranquilidade para quem planta e colhe, sem precisar depender da oscilação dos preços no papel-moeda.

(Com Feagro)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.