O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o parecer das Comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 3.339/2024. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para incluir novas circunstâncias agravantes, como a prática de crimes que dificultem a prestação de serviços públicos ou a atuação em concurso de pessoas.

O texto também aumenta as penas para crimes de incêndio em florestas e poluição, e determina que condenados por uso irregular do fogo, em terras públicas ou privadas, fiquem proibidos, por cinco anos, de firmar contratos com o poder público ou receber recursos públicos.

Dada a largada no vazio sanitário da soja

A proposta contou com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que acompanhou de perto a tramitação desde a crise dos incêndios durante a seca do ano ado. A bancada defendeu a necessidade de diferenciar ações criminosas de situações em que produtores são vítimas dos incêndios, além de garantir segurança jurídica e o direito à ampla defesa.

“O texto inicial do relator era mais abrangente e gerava insegurança jurídica ao permitir a penalização de produtores que, muitas vezes, são vítimas dos incêndios e não seus causadores. Por isso, a FPA fechou questão em torno da necessidade de o projeto tratar exclusivamente de incêndios criminosos, com garantias legais claras”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

Segundo ele, após diversas reuniões e ajustes, a nova versão do relatório acolheu as principais preocupações da bancada. “Recebemos um texto que, tecnicamente, atende aos princípios defendidos pela FPA. Por isso, consideramos que o relatório está adequado”, declarou.

Produtor rural como parte da solução

Para a FPA, o projeto representa um avanço tanto na responsabilização penal de criminosos ambientais quanto na proteção dos produtores que atuam legalmente. “O produtor rural não é o causador dos incêndios, ele é vítima e, cada vez mais, parte essencial da solução. Punir os responsáveis é um o importante para evitar que tragédias como as da última seca se repitam”, destacou Lupion.

A bancada reforça que o setor agropecuário tem sido um dos mais afetados por incêndios criminosos nos últimos anos, com prejuízos econômicos significativos, riscos à vida, danos aos ecossistemas e impactos à estabilidade da produção. Em muitos casos, essas ações ilegais foram utilizadas para tentar criminalizar injustamente a atividade agropecuária.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

(Com Agência FPA)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.