A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta profunda preocupação com a proposta de tributação em 5% dos rendimentos de LCAs e LCIs, hoje isentos para pessoas físicas. A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A conta será paga pelo consumidor que receberá o ree no preço dos alimentos. Ressaltamos ainda:

1. As LCAs são base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. Aproximadamente 42% do financiamento da safra brasileira já é proveniente de fontes privadas. Desse total, cerca de 43% têm origem nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Em abril de 2025, essas letras somaram R$ 559,9 bilhões. Só no 1º trimestre de 2025, o estoque de LCIs e LCAs na B3 alcançou R$ 979,1 bilhões — parte significativa destinada ao agro. A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz.

2. Mais uma vez, o ajuste fiscal foca apenas na arrecadação, sem enfrentar despesas obrigatórias nem revisar privilégios. Enquanto LCIs e LCAs serão taxadas, outros títulos permanecem isentos, sem critérios claros que justifiquem a diferenciação.

3. O agro é responsável por quase metade do superávit comercial brasileiro. Penalizar o setor é penalizar o crescimento do país. É preciso equilíbrio: ajustar as contas a pelo controle de gastos e pela revisão estrutural do orçamento, e não pelo aumento do peso sobre quem sustenta a economia.

O que diz a Faep 1f444a

O Sistema FAEP se posiciona de forma contrária à proposta do governo federal de taxar títulos de renda fixa, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Segundo divulgado pela imprensa, a iniciativa faz parte de um pacote que deve ser oficializado a partir da edição de uma Medida Provisória (MP) do governo.

A LCA é um título de renda fixa emitido por instituições financeiras, com o objetivo de captar recursos a serem destinados ao financiamento do agronegócio. Por recente regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), as instituições financeiras devem destinar 60% dos recursos arrecados com a emissão de LCA a linhas de crédito agropecuário. A CRA, por sua vez, é um título lastreado, emitido por companhias securitizadoras, também voltado a captar recursos para o setor.

Hoje, ambos os ativos são isentos – ou seja, quem investe em LCA não precisa recolher Imposto de Renda ao liquidar o investimento. De acordo com o veiculado pela imprensa, a proposta do governo é de taxar em 5% os rendimentos desses títulos de renda fixa.

“Um dos atrativos da LCA é justamente sua isenção de Imposto de Renda. A taxação tende a afastar investidores dessa modalidade de ativo financeiro. Isso significa menos dinheiro disponibilizado por bancos e cooperativas de crédito a financiar o setor agropecuário”, diz o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “O governo federal precisa pensar em medidas estruturantes e não tentar aumentar a arrecadação em cima de setores que contribuem com a economia, como o agronegócio. Em razão disso, somos veementemente contrários a essa taxação”, ressalta.

Além da LCA e da CRA, a proposta do governo prevê a taxação de outros títulos de renda fixa, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e a Letra Imobiliária Garantida (LIG). Além disso, os debentures incentivados também podem ser taxados.

Se a Medida Provisória for efetivamente publicada pelo governo federal, a a valer a partir de sua publicação. Além disso, após a publicação em Diário Oficial, a MP precisa ser enviada ao Congresso Nacional e ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em um prazo de 120 dias. Se não for votada neste período, a medida perde a validade.

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.