PP, PL e Republicanos apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de terça-feira (10), uma ação na qual pedem que a Corte autorize o estado de Mato Grosso do Sul e o Paraná a utilizarem suas polícias estaduais para resolver conflitos entre ruralistas e indígenas.

A ação aponta que a instauração de uma comissão especial pelo STF para conciliar os interesses envolvidos no debate sobre o estabelecimento de um marco temporal para demarcação de terras indígenas no país acabou por deteriorar a situação a ordem pública no país.

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Na ação apresentada pelos três partidos, eles dizem que a autorização para que as polícias estaduais atuem é necessária uma vez que órgãos de segurança federais como a Força de Segurança Nacional e a Polícia Federal (PF) não têm garantido o direito à propriedade e a manutenção da ordem pública.

“A prática de crime de esbulho possessório (invasões de propriedades privadas) que nitidamente cresceu após a instalação da Comissão Especial por esta Corte somente pode ser entendida como ações políticas deliberadas e organizadas que visam enfraquecer o debate construtivo que vem ocorrendo nas audiências desta comissão”, diz a ação.

“São atos de confronto que tem como único objetivo trazer instabilidade no campo e diminuir o esforço de todos na construção de um consenso para a resolução estrutural desse importante tema do regime jurídico das terras indígenas no Brasil”, completa o texto.

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A conciliação foi instalada pelo ministro Gilmar Mendes, que relata cinco ações na corte que questionam a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso impondo um marco temporal à demarcação de terras indígenas.

A aprovação da lei pelo Congresso foi uma reação ao julgamento em 2023 de uma ação no STF, que considerou inconstitucional o marco temporal.

Desde então, o país tem uma lei aprovada pelo Congresso e uma tese jurídica considerada inconstitucional pelo STF, o que motivou a decisão de Gilmar Mendes de promover audiências de conciliação para solucionar o ime.

No último encontro, em 28 de agosto, os representantes indígenas escolhidos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) decidiram deixar a comissão. Conforme a entidade, não foram dadas garantias de proteção suficiente aos indígenas e de que um eventual acordo resguardasse a autonomia dos povos originários.

(Fonte: CNN)

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Fernanda Toigo s1k6

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.